Opine: Você concorda que um Legislativo
frágil ameaça a democracia?
Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Comentários enviados até as 18h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa.
O ESVAZIAMENTO DO LEGISLATIVO
No mesmo dia em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil questionava em nota oficial a competência do Supremo Tribunal Federal para legislar sobre a união estável homoafetiva, sob a correta alegação de que caberia ao Congresso discutir esta questão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava proposta de emenda constitucional restringindo a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Embora aparentemente díspares, os dois fatos têm a mesma origem: a fragilidade do Poder Legislativo no Brasil. Não faz muito tempo, o ex-deputado Alceni Guerra definiu essa anomalia da democracia brasileira com a estarrecedora constatação de que "o maior legislador do país é o presidente da República, e o STF trabalha de forma acelerada para se tornar o segundo".
O excesso de medidas provisórias é o maior exemplo desse desvirtuamento. Instrumento excepcional previsto pela Constituição para ser usado em casos de urgência e relevância, a MP se transformou num mecanismo de governabilidade muitas vezes abusivo. E os governantes aproveitam-se da inércia do Congresso para impor a sua vontade. Calcula-se que 80% de tudo que é aprovado na Câmara e no Senado seja de iniciativa do Executivo. Além de ter sufocada sua autonomia para legislar, o Legislativo também não vem exercendo a contento o seu papel fiscalizador, até mesmo porque a maioria parlamentar está de alguma forma ligada ao governo por vínculos de dependência.
A deturpação começa pelos partidos políticos, que escolhem e elegem candidatos pouco identificados com conteúdos programáticos e invariavelmente comprometidos com setores específicos. Não é por outro motivo que o Congresso hoje está dividido em bancadas corporativas, religiosas ou identificadas por interesses diversos, nem sempre compatíveis com a visão partidária e muitas vezes distantes das necessidades dos representados. Diante de tamanha fragmentação e da reconhecida lentidão do parlamento, os demais poderes ocupam mais espaço e a população passa a questionar a própria existência das casas legislativas.
Não é uma situação confortável para a democracia. A História mostra que Legislativos fragilizados invariavelmente estimulam arroubos autoritários. O país precisa reequilibrar seus pilares republicanos, seja através de ações parlamentares que disciplinem melhor o uso de medidas provisórias, seja por meio da sempre adiada reforma política, que se torna a cada dia mais urgente e indispensável. Além de uma redução do espectro partidário, o país precisa de agremiações fortes, bem posicionadas e comprometidas com os interesses coletivos da população. Ou teremos que continuar convivendo com o arbítrio disfarçado das medidas provisórias e com decisões que nem deveriam ser da alçada do Judiciário.
