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Você concorda que as novas leis ampliam a transparência e fortalecem a cidadania?

17 de maio de 2012 26

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

Ao deixar seu comentário aqui no Blog do Editor, informe nome e cidade.

Participe!

LEIS FORTALECEM A CIDADANIA

É sabido que as leis inúteis enfraquecem as leis necessárias e que muita gente continua acreditando que elas são feitas apenas para satisfazer a vontade de quem detém o poder. Ainda assim, numa breve filtragem do emaranhado de normas, deliberações e regulamentos criados todos os dias por nossos legisladores, percebem-se alguns avanços do ordenamento jurídico brasileiro que efetivamente atendem necessidades dos cidadãos, ampliam sua participação na administração pública e lhes conferem mecanismos mais eficientes de cobrança sobre seus representantes políticos.

Observem-se esses três exemplos: a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os administradores públicos a dar publicidade aos dados de orçamento para os contribuintes, a Lei da Transparência determina que União, Estados e municípios divulguem seus gastos na internet e a recente Lei de Acesso à Informação eleva e consolida esse processo, ao possibilitar aos cidadãos a obtenção de dados de seu interesse que historicamente eram mantidos em sigilo por governantes e servidores. Os instrumentos de exercício da cidadania estão cada vez mais disponíveis e acessíveis. Falta, porém, o hábito para que os brasileiros passem efetivamente a exercitar o poder de comandar o Estado, em vez de serem comandados por quem circunstancialmente ocupa cargo de mando.

Criada em maio do ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal freou a gastança dos governantes e obrigou-os a introduzir o planejamento rigoroso na administração. A partir da sua vigência, governadores e prefeitos passaram a ser obrigados a prestar contas da execução dos gastos públicos, sob pena de terem seus mandatos cassados pelos órgãos fiscalizadores e até de se tornarem inelegíveis. A lei também elevou a participação popular na discussão e na elaboração dos orçamentos.

Sancionada em 2009, a Lei da Transparência (Lei Complementar 131) ampliou a exposição desses gastos, obrigando a União, os Estados e os municípios com mais de 50 mil habitantes a divulgar periodicamente suas contas na internet. As cidades com população menor têm prazo até maio de 2013 para se adaptar à norma. Por meio dos chamados portais de transparência, foi criado um sistema virtual de fiscalização dos gastos públicos, que pode ser consultado por qualquer pessoa. Infelizmente, muitos órgãos continuam dificultando esta informação, sonegando dados ou expondo-os de forma inadequada. Sujeitam-se, porém, a penalidades como o impedimento de repasse de verbas federais para os Estados e municípios que os abrigam.

O mais recente avanço de cidadania é a Lei do Acesso à Informação, que entrou em vigência na última quarta-feira. Ela possibilita a qualquer cidadão exigir dos órgãos públicos informações de seu interesse, sem a necessidade de apresentar justificativa. O espírito da lei é claro: a informação pública pertence ao cidadão, e não ao eventual ocupante do poder, nem ao servidor público que a controla.

O desafio, agora, é que ambos os lados do guichê entendam e exercitem essa prerrogativa da sociedade, para que os governos atendam efetivamente os propósitos para os quais foi constituída. A democracia não pode ser boicotada. Sempre é oportuno lembrar a advertência do unificador alemão Otto Bismarck: “Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas, com funcionários ruins, as melhores leis não servem para nada”.


Para que possamos avaliar seu comentário sobre este editorial, com vistas à publicação na edição impressa de Zero Hora, informe seu nome completo e sua cidade.

Comentários (26)

  • Murilo Dotto diz: 17 de maio de 2012

    É preciso que os gestores tenham em mente que a divulgação das informações não é um favor, mas sim um dever ao cidadão. Por outro lado, esse mesmo cidadão deve cultivar o hábito de se informar e de cobrar, afinal de contas é ele quem sustenta a máquina pública. Se 3 em cada 10 brasileiros possuem acesso à internet, não parece ser uma missão tão difícil assim obter esses dados. Eles ajudarão a responder algumas questões que podem evidenciar como é o funcionamento de uma escola e de um posto de saúde aqui de Bagé, por exemplo. Caminhe ou clique, solicite ou peça, não importa, o importante é cobrar.

  • ciro diz: 18 de maio de 2012

    PLENAMENTE e PARABÉNS DILMA e SEUS CONSELHEIROS! É assim que se GOVERNA, isto é, SEM MEDO e com TRANSPARÊNCIA.

  • João Alfredo Mallmann diz: 18 de maio de 2012

    A Lei de Acesso a Informação vem cumprir uma lacuna existente entre o Estado e o cidadão. Não acreditamos num Estado forte e um povo fraco, onde não se conhecendo o que é feito do dinheiro arrecadado pelos impostos, e nem a destinação do mesmo. Os administradores e os agentes públicos, não passam de empregados do Povo, pois é do dinheiro de cada um dos cidadãos deste país é-lhes pago os seus proventos. Caso contrário, a democracia não tem razão de existir. Com a nova Lei, estaremos iniciando o aprendizado que o Governo se assenta no princípio: Govendo do Povo, pelo Povo e para o Povo e em seu nome deve ser exercído.

  • Nestor Renato Barth diz: 18 de maio de 2012

    É extremamente importante esta lei. Pois não podemos ficar sem informações do que se passa e como se gasta nosso dinheiro. Estamos numa democracia, e, como tal, o governo existe para nós, como uma entidade meio, e não, uma entidade fim. As tres esferas, tanto a Judicial, Legislativa e Executiva, nos devem explicação. Nossos votos nas eleições representam uma procuração que damos a eles para que atuem em nosso nome. Mas não uma procuração em branco. Assim como na empresa de capital aberto, seus executivos devem explicações a seus acionistas, e estão lá para representá-los. É assim que devemos fazer com o Brasil. Ninguém pode ter cargo vitalício, há não ser que a competência justifique. O sigilo não pode ser usado como desculpa para informações que devem ser públicas.

  • Maximiliano Gregorio diz: 18 de maio de 2012

    Lei que se propõe a difundir dados de políticos jamais serão seguidas pelas entidades envilvodas no fornecimento das informações. No máximo, arranjarão uma saída para apresentar apenas alguns dados, incapazes de mostrar ao cidadão os salários que embolsam todos os meses.

  • Denise Noemia Linck diz: 18 de maio de 2012

    Vejo a Lei do Acesso à Informação não como um favor político, mas como um direito, já que somos todos cidadãos.
    Devemos adquirir o saudável hábito de exercermos nosso poder , ou seja, nos mantermos informados e atualizados para que possamos cobrar o que é legal, de nossos representantes políticos.

  • Adriana diz: 18 de maio de 2012

    Concordo plenamente com a divulgação de salários por cargo/função. É um dado ao qual o cidadão tem direito, inclusive eu que sou funcionária pública. Agora, divulgar individualmente o contracheque de cada funcionário acho temeroso, até por questões de segurança (com a quantidade de golpes que andam por aí…). Sou funcionária pública e acredito que o meu contracheque, onde constam dados sobre minha vida particular (descontos de escola e financiamentos, por exemplo) são de meu interesse. As empresas privadas também divulgarão o contracheque de seus funcionários e executivos ? Todos afirmam que somos empregados do povo e que é o povo que paga nossos salários, concordo. Mas eu, no papel de cidadã comum, compro diversos produtos e utilizo diversos serviços. Então também estou contribuindo pra pagar o salários de empregados de empresas privadas. Se compro uma coca-cola, estou contribuindo pra pagar o salário dos executivos da Vonpar, por exemplo. Então também tenho o direito de saber quanto eles ganham, bem como os demais funcionários. Perguntem-se se gostariam que o seu vizinho soubesse o quanto o Sr. ou a Sra. recebe, detalhadamente.

  • Jose Lopes diz: 18 de maio de 2012

    Esta lei é otima, sugiro o exemplo do que é feito na provincia de Ontario, Canada: todo orgao governamental ou empresa publica, inclusive Universidades, sao obrigados a listar nome, local de trabalho, funçao, e salario anual de todos os funcionarios que receberam mais de CN$ 100.000 no periodo de um ano, incluindo gratificaçoes, bonus, e ajuda de custos.

  • Milton Ubiratan Rodrigues Jardim diz: 18 de maio de 2012

    Estas três leis, Resp. Fiscal, Transparência e Acesso a Informação, realmente dizem o que os cidadãos esperam de seus governantes. Mas será que elas são realmente a verdade, ou foram as informações maquiadas para o povo ficar na esperança de que tem controle sobre o dinheiro que paga em impostos? Eu ainda tenho dúvidas, mas não é por culpa minha, porquê todos os dias vê-se noticias que constam muita desonestidade por parte de governantes!

  • Luiz Dutra diz: 18 de maio de 2012

    -Concordo em genero e grau com o manifesto da leitora Adriana, me parece perigoso e abre uma lacuna de consulta a bandidagem inclusive. Tambem sou funcionário publico e não me agrada ter a minha vida vasculhada por qualquer curioso, já prestamos contas a Corregedorias, ao Fisco e até mesmo ao MP o que querem mais(?). Todas as categorias do funcionalismo, policiais, professores, técnicos, etc etc, possuem um teto salarial maximo, que se publique o teto da categoria apenas, os demais ganham um salário praticamente igual, exceto vantagens pessoais, então o porque “esmiuçar-isso”.

  • Vera diz: 18 de maio de 2012

    Concordo plenamente com a Adriana. Uma coisa é colocar as claras os gastos do governo,assim como os valores dos cargos e funções, outra coisa é divulgar os salários, individualmente e nominalmente. Vai ser uma paranóia, sem tamanho. Os oportunistas vão estar de plantão. Vou entrar na Justiça para preservar o meu direito de privacidade. Divulgar salários não diminuirá a roubalheira que existe neste País. O governo vai fazer isso, como já disseram, para desvirtuar os reais problemas do Brasil.

  • Rodrigo MAchado diz: 18 de maio de 2012

    Concordo plenamente!!! Vivemos na época em que o controle social é mais valioso que o controle administrativo, legislativo ou judiciário, tendo a mídia e a internet como grandes aliados do povo, tal iniciativa irá tornar mais transparente a administração pública e evitando futuramente servidores fantasmas e megas salários absurdos!!. Qual o problema de exporem seus salários se nao tem nada de errado???? ou será que existe algo de errado por isso todo esse medo???
    Chega de vivermos na época da administração pública burocrática e patrimonialista, queremos transparência com as contas públicas!!!!!

  • Carlos Oliveira diz: 18 de maio de 2012

    Divulgar salários por categoria tudo bem, tal como ocorre em edital de concurso público, mas individualizado, como o contracheque de cada servidor é uma clara afronta ao princípio constitucuional de direito a privacidade, uma absurda invasão a privacidade do cidadão. Pois quem esquece, funcionário público também é cidadão, paga tanto imposto quanto qualquer outro, imposto de renda na fonte(não tem como sonegar), IPVA, IPTU, e todos os demais impostos exixstentes. Bom senso, pois senão isto tudovai acabar sobrecarregando ainda mais o Poder Judicário com as ações que serão impetradas.

  • José diz: 18 de maio de 2012

    Tomara que, assim como a LRF, esta nova Lei funcione e não seja fogo de palha. Brasileiro é pródigo em esquecer que tem esse tipo de direito.

  • Cesar diz: 18 de maio de 2012

    Sou funcionário público municipal. Não concordo que dados pessoais, mesmo que de funcionários públicos, sejam expostos na mídia ou na internet sob qualquer pretexto. Isto não tem nada a ver com moralização, é mais um espetáculo circense, onde o funcionário vai pagar literalmente sendo vítima de inúmeros golpes. Já vi muito funcionário público amigo meu ser vítima de golpe por ter apenas seu nome, matrícula e cpf publicado no Diário Oficial. Se publicarem também o seu contracheque, vai acabar ele ou seus familiares sendo sequestrados. Bem simples né! E o dados dos políticos, que normalmente são os que mais sonegam informações, vão continuar não aparecendo.

  • Cesar diz: 18 de maio de 2012

    Outro fato a considerar. O funcionário público NÃO DETERMINA NEM VOTA O SEU PRÓPRIO SALÁRIO. O nosso salário é composto de uma parcela básica, avanços proporcionais ao tempo de serviço, gratificações por exercício de chefias e/ou atividades específicas. Ou seja, se alguém tem um salário final maior, normalmente o fez por merecer. O que mais vejo em alguns comentários aqui e em outros fóruns são frustrações de pessoas que não tiveram a capacidade de ser aprovado em um concurso público e por esta razão rotulam o funcionário como vagabundo ou corrupto de forma generalizada. Outro fato a considerar é que existe algo chamado privacidade do cidadão, que não deixa de existir pelo simples fato do mesmo ser funcionário público.

  • Manoela Brum diz: 18 de maio de 2012

    As novas leis não só fortalecem a cidadania, como também estimulam. Leis e ações como estas mostram ao cidadão que ele não só tem direito a fiscalizar como deve fazê-lo. Porém, ao mesmo tempo que os governantes estão disponibilizando esses acessos, é fundamental que os pais eduquem seus filhos dentro dessa realidade, e estimulem a participação da criança e do jovem na política do país, ainda que indiretamente. Outra ação bastante pertinente é a participação dos professores nesse processo, fazendo com que seus alunos pesquisem sobre isso, de formas que utilizem o conhecimento nas aulas. Os governantes interessados no progresso do país fazem, agora resta saber se os cidadãos farão.

  • vanderlei diz: 18 de maio de 2012

    QUEM É CONTRA A DIVULGAÇÃO É PORQUE TEM ALGUMA MARACUTAIA EM SEUS CONTRACHEQUES O QUE ELEVAM BASTANTES SEUS SALÁRIOS. SÃO PESSOAS QUE NÃO QUEREM QUE O COLEGA DE PROFISSÃO QUE EXERCE A MESMA FUNÇÃO SAIBA QUE GANHA MUITO MENOS QUE ELE.

  • vera diz: 19 de maio de 2012

    NÂO PRECISA NENHUM FUNCIONÁRIO FAZER MARACUTAIA COM O SEU SALÁRIO, ATÉ PORQUE NÃO É ELE QUE PREENCHE O SEU CONTRA CHEQUE .A MARACUTAIA JÁ É FEITA PELOS PRÓPRIOS REPRESENTANTES DO POVO E DO GOVERNO. O PRÓPRIO GOVERNO JÁ FAZ MARACUTAIA COMO SE TEM VISTO.NÃO SOBRA ESPAÇO PARA FUNCIONÁRIO FAZER MARACUTAIA,ELA JÁ VEM PRONTA, EMPACOTADINHA PELOS NOSSOS REPRESENTANTES.

  • João vargas diz: 19 de maio de 2012

    Clara afronta a privacidade.Medida populista. Sou a favor de divulgar o salário base e o plano de carreira e o valor das funçoes gratificadas.Quem quiser, a partir disso, calcular o valor de quanto ganha seu vizinho, que calcule. Mas listar nome individual é um absurdo. Se for assim, sugiro divulgar também por exemplo :

    1) valor de todos salários da RBS ( concessão pública)

    2) Valor de todos salários de todas empresas que vendem ações na bolsa, afinal, como acionista ( e dono de uma parcela da empresa) tenho direito de saber quanto ganha cada funcionário.

    3) Se eu tenho unimed, quero saber quanto ganha cada médico por consulta e quantas consultas ele faz por mês.

    Alguns pequenos exemplos pra verem quanto absurda é essa medida hipócrita e populista da Dilma e outros governos.

  • Margaret diz: 19 de maio de 2012

    Sou a favor de tudo que trate de transparencia, mas este decreto não foca o que realmente importa: a qualidade do servidor público. Eu como servidora, conheço bem o problema, de nada adianta sabermos quanto nosso colega ganha, mas sim se podemos contar com a qualidade do resultado de suas atividades. Quase todas as Chefias avaliam todos da mesma forma, igualando tudo…aí é que está o real problema, servidores bons(cumpridores de suas atividades) sobrecarregados e relapsos deixados de lado afim de evitar problemas: PAD demorados, colegas desgastados por servirem de testemunhas etc. De nada adianta sabermos o quanto ganha, mas sim o que faz durante a jornada de trabalho.

  • ana vergara diz: 20 de maio de 2012

    Acho válida a lei que autoriza o cidadão a requerer documentos publicos, e saber a real situação dos tramites de cada administração. Mas divulgar salários de servidores, na minha opinião, é um absurda invasão de privacidade. Porque os funcionarios públicos tem que ter seus contra cheques expostos, se os funcionários da iniciativa privada não precisam fazê-lo?`É uma lei discriminatória e injusta, com aqueles que prestam serviço e são pagos pelo Estado. E na sua maioria são extremamente mal pagos. E agora além de mal pagos serão os bodes expiatórios de uma lei que surge em pleno ano eleitoral. E com certeza, de todos os itens desta lei o unico que funcionará a contento sera o que expõe o salário dos servidores. Gostaria de saber o que o poder judiciária pensa a respeito.

  • Servidor diz: 20 de maio de 2012

    Aos que são tão favoráveis à divulgação individual dos contracheques dos servidores públicos: Vocês querem saber quanto ganha um brigadiano, um professor, um servidor da Receita ou do Judiciário? Sim? Então, olhem nos editais dos concursos que vocês não fizeram ou não passaram! No entanto, sou favorável a uma divulgação que seja feita da seguinte forma no site de cada instituição pública:
    - ÓRGÃO X
    * Cargo 1 – Remuneração: R$ X,00
    * Cargo 2 – Remuneração: R$ X,00
    * Cargo 3 – Remuneração: R$ X,00
    * Função Gratificada 1: R$ X,00
    * Função Gratificada 2: R$ X,00
    * Função Gratificada 3: R$ X,00
    * N. de servidores com Cargo 1: Y
    * N. de servidores com Cargo 2: Y
    * N. de servidores com Cargo 3: Y
    * N. de servidores com FG 1: Y
    * N. de servidores com FG 2: Y
    * N. total de servidores do Órgão X: Y
    * Valor total gasto com pagamento de pessoal: R$ X,00
    Isso sim é transparência. Divulgação nominal servirá para atender a interesses de criminosos dos mais variados tipos: provavelmente, haverá muito vagabundo olhando quanto ganha o servidor “A” ou “B” para planejar um golpe, ou um sequestro.
    Como já dito noutros comentários, o quanto ganha cada servidor já é sabido pela Receita e pelos Tribunais de Contas. Além disso, os editais de concursos públicos estão na Internet, assim como os planos de carreira em sites de sindicatos. É só procurar…

  • Josué Pimentel diz: 20 de maio de 2012

    Divulgar salário? E a vida privada? Para um servidor só ficar altamente irritado com o que ganha em detrimento de outro que serve cafezinho, tira xerox e ganha um salário altíssimo? Se isso fosse resolver alguma coisa, até concordaria, mas que resultado prático terá. Haverá alguma mudança? E o caixa dois. Servidor que ganha salário está cumprindo sua função. Quero ver os políticos exporem suas finanças. Altos cargos do judiciário e aí vai…

  • Beatriz diz: 20 de maio de 2012

    Nao entendi bem aonde querem chegar, nao sei se sera um circo, uma cilada ou uma piada, mas se publicarem, que publiquem de, absolutamente, todos, da professora, dos policiais, das categorias mais simples ao que ganha mais como juizes, procuradores, secretarios de estado, governador etc…, inclusive se tiverem duas fontes de renda tem que ser publicado, o pessoal ja fica o dia inteiro na internet, vai ser divertido ……ve-los procurando o nome dos amigos funcionarios publicos, ninguem trabalhara mais……so metendo o bedelho da folha de pagamento federal, estadual e municipal hehehehe, e terao surpresas porque a enorme maioria nem os proprios donos do contracheque gostam de olhar seu salario no final do mes…………falta salario e sobra mes……….ainda dou outra ideia, cada um que clicar para ver tera que pagar um (1) real para o “site”, sobrara dinheiro para pagar melhor os professores…….que fofocalhada gente, o IR sabe tudo a nosso respeito, quando se compra um ap ou qualquer coisa os bancos exigem contracheque, ja eh publico e notorio, as comadres vao se divertir. Benza a Deus!!!!

  • Cesar diz: 21 de maio de 2012

    A RBS conseguiu ao publicar na Zero Hora de domingo uma façanha. Colocou tanto no lado dos que são a favor como no lado dos que são contra a medida de publicar os contracheques, opiniões que são favoráveis a publicação! É isto aí. Isenção a todo vapor. Parabéns.

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