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Não é só no Brasil que um selo fornecido pelo governo ao setor vitivinícola gera polêmica. A Argentina declarou neste ano o vinho como bebida nacional. Como contrapartida, a Casa Rosada está querendo que um logotipo exultando a origem dos produtos seja aplicado em todas as garrafas elaboradas no país.

As queixas em relação à medida são semelhantes às registradas no Brasil (onde o propósito do selo é combater o contrabando). A obrigatoriedade incomoda principalmente as pequenas vinícolas, preocupadas com custos.

Paralela a essa proposta, corre no congresso argentino a discussão sobre a criação de um produto identificado basicamente pelo mesmo logo, que seria vendido em estabelecimentos gastronômicos por um preço mais baixo (mediante a isenção de impostos). Chamado de Vinho para Todos, o programa quer disseminar o consumo em hotéis e restaurantes, onde tradicionalmente as margens de lucro são maiores. Essas garrafas trariam como “detalhe” o nome da vinícola e a variedade.

A União Brasileira de Vinícolas Familiares e de Pequenos Vinicultores (Uvifam), que congrega 64 empresas, também busca na Justiça a suspensão da necessidade do selo fiscal.

— Hoje, acho inútil o selo, tendo importadoras que não estão selando. Para nós, é um ônus. Tínhamos estimado um custo de R$ 0,50 por garrafa para as pequenas cantinas. Mas está maior do que isso. Porque não é o custo do selo em si, mas todo o operacional, de contratar mais gente, de buscar o selo nos postos da receita. Para uma  empresa familiar, onde trabalham só três, quatro pessoas, faz diferença — avalia o presidente da Uvifam, Luís Henrique Zanini.

Já foram entregues 57,2 milhões de selos para vinhos brasileiros, da cor verde, impressos pela Casa da Moeda. As etiquetas da cor vermelha, para os vinhos importados, somam 3,3 milhões de unidades. Por enquanto, o consumidor ainda não está vendo os selos nas prateleiras. Os atacadistas e varejistas só serão obrigados a apresentar a certificação nos produtos a partir de 1º de janeiro de 2012. A presidente-executiva da Abba, Raquel de Almeida Salgado, considera o período muito curto.

Conforme o dirigente do Ibravin, Júlio Fante, o mercado não está com estoques altos e, na metade do ano, os clientes devem começar a encontrar os produtos selados nos revendedores.

Com conteúdo de Kelly Isis Pelisser

Foto Roni Rigon, BD

Parte do vinho importado que chegou ao Brasil desde o início do ano está sendo comercializado sem o selo de controle fiscal, obrigatório para vinícolas brasileiras e importadores desde o dia 1º de janeiro. As vinícolas nacionais já estão adaptadas à medida. Mas, por força de uma liminar, integrantes da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) estão livres da certificação. O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estima que, das 5 milhões de garrafas que entraram no Brasil em janeiro, 1,7 milhão tenham ficado sem o selo. Pequenos produtores também são contrários à aplicação da medida e já ingressaram com um pedido de liminar, ainda não julgado.

O selo foi instituído pela Receita Federal com objetivo de inibir o contrabando. Por acreditar que a medida limita o livre comércio e burocratiza o setor, a Abba ingressou com um mandado de segurança na 21ª Vara Federal de Brasília no ano passado. A entidade conseguiu uma decisão favorável liminarmente, mas o processo ainda aguarda o julgamento final.

— Para conseguir o selo, a empresa precisava encaminhar uma infinidade de documentos à Receita Federal, e quem tivesse qualquer problema com o Fisco, nem que fosse um erro de digitação, não conseguia. É uma burocracia absurda — diz a presidente-executiva da Abba, Raquel de Almeida Salgado.

Conforme Raquel, a Abba possui 70 importadores, mas ela não sabe precisar quantos trabalham com vinhos, já que alguns importam somente alimentos. A entidade também não possui um levantamento do volume de vinho importado neste ano pelos associados. A presidente da Abba acredita que a selagem da bebida, em vez de reduzir o contrabando, deve estimulá-lo, em função da dificuldade da obtenção da etiqueta.

O presidente do Ibravin, Júlio Fante, diz que ainda é cedo para fazer uma avaliação a respeito das primeiras semanas da implantação do selo, mas entende que o setor sai prejudicado pela liminar da Abba. A estimativa é de que 250 milhões de unidades do selo sejam distribuídas em 2011. Este é o número aproximado de garrafas de vinhos nacionais e importados a serem comercializados no Brasil.

Com conteúdo de Kelly Isis Pelisser

Em janeiro,entraram no Brasil 3,8 milhões de litros de vinho estrangeiro, 500 mil litros a menos do que em igual período de 2010, segundo o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), com base nas informações do Ministério do Desenvolvimento.

A quantidade,em litros,corresponde a 5 milhões de garrafas, mas só 3,3 milhões receberam o selo de certificação exigido pela Receita Federal. Isso porque a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas obteve liminar isentando os associados da obrigatoriedade de selar as garrafas.A medida é obrigatória desde o início do ano.

Está em pauta na Assembleia Legislativa do RS desde 1º de setembro um projeto do deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) para que todas as cantinas gaúchas passem a ser fiscalizadas pelo Conselho Regional de Química da 5ª Região - Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a proposta, hoje a inspeção de qualidade, feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, acontece apenas quando o vinho já está pronto. No entanto, não há ninguém vistoriando as linhas de produção, o que abre brecha para adulterações, desde as mais toscas (como a elaboração de sangrias e coqueteis a partir de corantes e aromatizantes) até as sutis adições de açúcar para correção de teor alcoólico.

Como consumidor, me agrada a ideia de ter mais um ponto de controle nos vinhos. Já entre a indústria não me parece que a ideia vá obter unanimidade. E a questão não é nem o medo dos fiscais, mas a burocracia, os critérios adotados pela entidade para dizer o que é certo ou errado, o tamanho das punições, etc. A argumentação de Záchia passa pelos motivos que convenceram o governo a instituir o selo fiscal (concorrência com importados, necessidade de qualidade mínima e idoneidade por parte das vinícolas, e até a deslocada menção aos altos impostos que incidem sobre o setor), mas com uma grande diferença: é válida apenas para os produtos nacionais.

Diferentemente do selo, a participação do CRQ não se baseia no conceito de igualdade de condições para brasileiros e estrangeiros, atingindo apenas as cantinas daqui. Sendo assim, não parece muito eficaz para barrar o avanço dos importados. Claro que faz sentido a equação "maior qualidade interna + aumento do consumo = menos vinhos gringos nas prateleiras". Mas isso se faz com conscientização mercadológica entre os gaúchos, não necessariamente com burocracia.

Para ler mais detalhes sobre o projeto, é só clicar aqui.

Uma Instrução Normativa da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União prorrogou para 1º de janeiro de 2011 a implantação do Selo de Controle Fiscal para os produtores nacionais e importadores de vinho. Antes da mudança, a data limite para que a bebida pudesse sair das vinícolas, engarrafadoras e importadoras sem o selo era 31 de outubro.

A medida atende a um pedido das principais entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro.

"Pedimos a ampliação do prazo porque a Receita estava com dificuldades de entrega do selo e porque as empresas teriam de mexer em seus estoques de vinhos para o final do ano, abrindo caixas e mais caixas para o selamento. Assim, não atrapalhamos o período de maior comercialização de vinho e espumante no país, que é o final do ano, e começamos vida nova a partir de 2011", explica Júlio Fante, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

O selo fiscal para vinhos e derivados foi instituído pela Receita por meio de Instrução Normativa publicada em 16 de abril. Inicialmente, o registro especial para obtenção do selo deveria ser solicitado até 31 de agosto. Agora, o prazo foi estendido até o último dia útil de outubro (30). Os selos a serem utilizados nos vinhos importados serão da cor vermelha combinada com marrom; os dos vinhos brasileiros, verdes com marrom.

Também mudou, de 1º de julho de 2011 para 1º de janeiro de 2012, o prazo para atacadistas e varejistas comercializarem vinhos com o selo.

"O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais e de mercado", diz o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani.

Consolidando sua participação na ExpoVinis Brasil, a indústria vitivinícola brasileira chegou ao fim da feira, encerrada dia 29 em São Paulo, com a certeza de que virou assunto em um terreno dominado por vinhos estrangeiros. Felizmente, o que fez dela tema das conversas foi a qualidade de seus rótulos, e não o posicionamento a favor do selo fiscal, praticamente ignorado entre terça e quinta-feira, período do evento.

Para não dizer que o lacre passou batido, ele foi tema de uma mesa redonda realizada na noite do dia 28 reunindo produtores nacionais e importadores. Segundo Diego Bertolini, responsável pelo marketing do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), as empresas que negociam garrafas do Exterior não se mostraram necessariamente contrários à aplicação do selo, mas preocupados com um pré-requisito para sua aquisição junto ao governo, que é a necessidade de regularizar pendências com a Receita Federal. Além disso, questionam se ele conseguirá cumprir o papel de evitar a falsificação e o contrabando.

"O selo não cresceu como assunto porque todas as empresas que estão aqui estão legalizadas e muitas já conhecem o funcionamento do selo por trabalharem também com destilados, que já o adotam", complementa.

Entre as vinícolas brasileiras, o saldo final parece positivo. Mesmo que essa não seja uma feira voltada a negócios, e sim a divulgação e construção de imagem, há cantinas que aproveitaram a proximidade com o público paulista para fechar pedidos e amarrar novas parcerias.

"A idéia era conhecer o mercado e fazer contatos. Aí a segunda etapa é avaliar esses potenciais parceiros", comenta Christian Bernardi, enólogo da Wine Park, do Vale dos Vinhedos.

Em sua primeira participação na feira, a cantina leva de volta para casa, além de muitos cartões de visita, o primeiro prêmio na categoria espumante nacional entre os produtos presentes no evento.