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SC define alíquota de 7% para créditos de ICMS

29 de janeiro de 2008 0

A Secretaria de Estado da Fazenda definiu alíquota única de 7% para crédito presumido de ICMS para empresas que adquirem mercadorias de micro e pequenas empresas enquadradas no Supersimples. A decisão foi tomada em reunião, esta manhã, com a presença do secretário da Fazenda, Sérgio Alves, o presidente da Federação das Pequenas Empresas (Fampesc), Cloir Dassoler e o presidente da Federação das Associações Empresariais (Faciesc), Luiz Carlos Furtado Neves.

A escolha da alíquota foi baseada em estudo junto a 214 empresas feito pela Fazenda, que concluiu que esta seria a alíquota possível, implicando renúncia fiscal de R$ 140 milhões/ano ao Estado. A medida passa a vigorar a partir de fevereiro.

As entidades empresariais defendiam alíquota única de 17% mas foram convencidas a aceitar a decisão da Secretaria. A medida poderá ser revisada no futuro.

Simples Nacional

Agora, com a definição desta alíquota, muitas empresas terão condições de avaliar se aderem ou não ao Simples Nacional, cujo prazo vence nesta quinta-feira. As pequenas empresas estavam pressionando o governo por essa decisão em função deste prazo de quinta.

 

 

Postado por Estela Benetti, Florianópolis

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