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Agricultura contra dois novos impasses

21 de agosto de 2008 0

Do Informe Econômico de hoje:

Mudança no decreto

Na primeira audiência para discutir o Decreto 6.514 com a Comissão de Agricultura da Câmara, ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu que o mesmo pode ser revisto, informou o deputado Odacir Zonta, de SC, que participou do encontro.

Minc afirmou que, se houver prazos “inexeqüíveis” no decreto, eles poderão ser reavaliados e os excessos serão suprimidos. Para Zonta, o decreto apresenta problemas de legalidade e constitucionalidade e prejudica os produtores. O deputado pediu, ainda, mudanças sobre a legislação de áreas indígenas e quilombolas.

O setor agrícola nacional, após ser festejado e convidado pelo presidente Lula para ampliar a produção de alimentos, organiza a agenda para lutar contra dois novos e grandes obstáculos: o aumento da carga tributária sobre vendas de vários itens e o Decreto 6.514, de julho último, que obriga todos os agropecuaristas brasileiros a cumprirem a lei de reserva legal, de 1960.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo, diz que a entidade, juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), vai lutar contra as duas medidas. Segundo ele, a agropecuária nacional foi pega de surpresa com a decisão do Congresso de aprovar alíquota de 2,5%, a título de Funrural, nas operações de vendas de sementes, leitões, terneiros e outros. Trata-se de aumento da carga tributária que contraria promessa do governo.

Quanto à lei de reserva legal, que obriga toda a propriedade da Região Sul, por exemplo, ter 20% de reserva ambiental, a Faesc considera difícil porque muitas propriedades de SC não possuem essa área e, além disso, a maioria dos produtores não tem dinheiro para contratar um agrônomo para fazer as demarcações oficiais em 90 dias, como exige o decreto presidencial do mês passado.

Pedrozo lembra que o Estado de São Paulo tinha 12% de reservas quando a lei foi aprovada, há 48 anos. Pesquisa recente apontou que hoje tem apenas 2,7%.

Postado por Estela Benetti, Florianópolis

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