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Autônomo: empresa com custo de R$ 52 ao mês

27 de junho de 2009 0

Raquel Heidrich

Do Informe Econômico

Entra em vigor na próxima quarta-feira, 1º de julho, nova lei que reduz a tributação para autônomos e empresários individuais e cria a figura do empreendedor individual (EI) no país. Trata-se da Lei Complementar 128/08, dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Por esta nova legislação, será possível pagar INSS, ICMS e ISS por até R$ 52 mensais, em uma única fatura. O objetivo é formalizar estes profissionais e oferecer garantias sociais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outras vantagens, afirma o deputado catarinense Cláudio Vignatti, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em SC, há cerca de 300 mil empresas informais, e a intenção é registrar cerca de 30 mil em um ano. Saiba mais na entrevista de Vignatti, a seguir.

PARA FORMALIZAR
– O empreendedor individual foi definido a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em vigor há dois anos. Ela permitirá que 170 categorias do país, entre as quais pedreiro, cabeleireiro, vendedor autônomo, costureira, produtor de doces e outros registrem uma empresa, com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Podem participar profissionais com renda de até R$ 36 mil por ano. Acima disso, até R$ 240 mil por ano, é microempresa, e até R$ 2,4 milhões, pequena empresa.

ÚNICA FATURA
– Em um primeiro momento, o trabalho que estamos fazendo é de inclusão social, e, em um segundo momento, de melhoria de renda. Por isso, estes profissionais poderão abrir a empresa no endereço de casa. Elas terão custo mensal de 11% do INSS, que chega a R$ 51, R$ 1 de ICMS e mais R$ 5 de ISS, caso a empresa seja de serviços. Tudo será recolhido em uma única fatura. Quem faz a partilha é o governo federal, e o objetivo dos estados, com R$ 1, é apenas um controle estatístico.

NOTA FISCAL
– Os empreendedores individuais não serão obrigados a emitir notas fiscais nas suas vendas de produtos ou serviços, mas deverão solicitar nota fiscal na compra de insumos ao seu negócio. Caso queiram emitir notas para uma empresa, os empreendedores poderão fazê-lo, solicitando notas avulsas junto à prefeitura do seu município.

PIONEIRISMO
– O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, quer dar o exemplo, para que a prefeitura seja a primeira a oferecer atendimento para os empreendedores individuais. Ele calcula que, pela média nacional de informalidade, o município tenha 10 mil negócios informais.

VANTAGENS SOCIAIS
– Com CNPJ próprio, o empreendedor individual terá direito a aposentadoria por idade com um salário mínimo, auxílio-doença, salário-maternidade e outras vantagens. Hoje, se um pedreiro se machuca no trabalho, é obrigado a continuar na atividade porque precisa daquela remuneração para alimentar a sua família.

CONTADORES
– O Conselho Regional de Contabilidade de SC fez acordo e assumiu compromisso de fazer a formalização gratuita dos empreendedores interessados. O presidente do conselho, Sérgio Faraco, está informando os contadores do Estado sobre este compromisso assumido.

11 MILHÕES
– O Brasil conta com 4,5 milhões de pequenas empresas formais e estima-se que há 11 milhões na informalidade. Desses, 90% podem ser profissionais autônomos, e a meta é registrar cerca de 1 milhão em um ano. As empresas, para se enquadrarem no EI, podem ter, no máximo, um empregado, para o qual pagarão 3% do INSS que cabe ao empregador. Com mais empregados, teriam que ser microempresas.

NA NOVELA
– O Sebrae, que participou ativamente na elaboração da lei, também terá participação importante na implantação da mesma. Para que as pessoas adquiram confiança na legislação e fiquem mais bem informadas, o Sebrae está conversando com a Rede Globo para incluir, em uma novela, um personagem que se registre como empresa individual. e mostre todos os passos e vantagens.

Postado por Estela Benetti

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