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Sonegação em combustíveis será punida com rigor

13 de julho de 2009 0

Atendendo a apelo do próprio setor de postos e distribuidoras de combustíveis para ser mais rigorosa na fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazanda anunciou, na manhã de hoje, uma série de medidas contra infrações tributárias. A mais dura é a perda da inscrição estadual com base no Código de Defesa do Consumidor, o que implicará no fechamento do negócio.

Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, não há um número exato sobre o total sonegado, mas o setor estima que a arrecadação poderia atingir 26% da receita de ICMS do Estado e não 19%, como ocorre hoje.

A lista de medidas inclui também critérios mais rígidos para novas inscrições, contratação de 100 auditores fiscais que fecharão a fronteira Norte do Estado para controlar a entrada de cargas ao Estado, treinamento de policiais, adoção de regime especial para distribuidoras flagradas em fraudes ou sonegação e outras.

Parte das medidas deverá ser aprovada pela Assembléia Legislativa. A entrevista, na Fazenda, contou com a participação de presidentes de sindicatos de postos de combustíveis e revendas, representantes das áreas de fiscalização, Polícia Civil e a deputada Ada de Luca.

Como a sonegação ocorre:

No álcool _ Venda de combustível sem nota fiscal em toda a cadeia de produção e distribuição ou em parte dela. Além disso, o consumidor, em alguma vezes, é lesado pela maior adição de água no álcool. O permitido é 7% de água mas, em alguns casos, há a extrapolação deste percentual.

Na gasolina_ Como a arrecadação do ICMS é por substituição tributária, paga pela Petrobras, a fraude acontece quando há Inclusão maior de álcool do que o permitido por lei. Hoje, o permitido é de 24% a 26% de álcool.

Postado por Estela Benetti

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