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FGTS dos anos 1970

17 de fevereiro de 2010 1

Trabalhadores que tiveram perdas pela mudança de cálculo do FGTS na década de 1970 podem reivindicar essas diferenças na Caixa Econômica Federal. Para isso, é preciso entregar o termo de habilitação e toda a documentação necessária na instituição. A medida inclui quem optou pelo FGTS antes de 23 de setembro de 1971 e não teve a correção das taxas de juros referentes ao período.

Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Moreira Franco, o crédito adicional é um direito dos trabalhadores já reconhecido pela Justiça e que agora está disponível aos que entraram ou não com ação judicial. Quem entrou com ação precisa desistir para fazer acordo com a CEF.

Documentos:

O termo de habilitação está disponível no site da Caixa www.caixa.gov.br, o trabalhador precisa de documento de identificação (com data de
nascimento e assinatura), cópia da carteira de trabalho (com
número/série, qualificação civil, contrato de trabalho objeto de
aplicação da taxa de juros progressiva) e declaração de opção
retroativa ou cópia da página da carteira de trabalho em que conste a
anotação de opção pelo FGTS com efeitos retroativos.

Deve ter, também, extrato da conta vinculada, em que se
pleiteie o crédito adicional, que conste saldo em data igual ou
posterior a 12 de novembro de 1979, na hipótese de conta vinculada não
ter sido transferida pela CEF à época da centralização das contas.

Quando a habilitação for efetuada por dependentes, é preciso cópia da
certidão do INSS ou de órgão oficial pagador de pensão ou alvará
judicial, que discrimine os dependentes e assinatura de todos os
dependentes envolvidos.

Postado por Estela Benetti

Comentários

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Comentários (1)

  • José Benedito de Sousa diz: 18 de fevereiro de 2010

    TRABALHEI NA CHESF DE 1965 À 1995, GOSTARIA DE SABER QUAIS OS MEUS DIREITOS SOBRE O REAJUSTE DO FGTS.

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