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Lei Geral deve mudar este ano

10 de junho de 2010 1

Diante de insatisfações de empresários e da necessidade de aumentar o empreendedorismo no Brasil, o Congresso deverá aprovar, ainda este ano, mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Cláudio Vignatti, a primeira mudança será o aumento do teto para a inclusão na lei. Para as microempresas, passará de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil, e para pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Mas no mesmo projeto, os parlamentares pretendem frear a onda de substituição tributária (recolhimento do ICMS na indústria) que vem garantindo somas elevadas à arrecadação dos estados. Segundo Vignatti, essa medida está dificultando a atividade de pequenas empresas e incentivando as grandes, o que prejudica toda a economia. A lista de medidas inclui ainda o Simples Rural e a redução da burocracia.

Mais empresas

As mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo o deputado Cláudio Vignatti visam ao maior incentivo ao empreendedorismo, o que permite melhor desenvolvimento econômico e maior concorrência no mercado.
Segundo estudos do Sebrae nacional, apenas 2,3% dos brasileiros são empreendedores. Nos Estados Unidos são 6,86% do total da população, e na França, 8,35%.

Comentários

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Comentários (1)

  • Pedro diz: 11 de junho de 2010

    Cara Colunista, em relação a esses (ditos) políticos que “jogam para a torcida” e para os beneficiários em geral, uma perguntinha simples: e se deixássemos de pagar impostos, os preços cairiam? Lembro dos discursos em relação a CPMF. Outra: e como a união, os estados e os municípios administrariam suas áreas? Está na hora desses de sempre pararem com essa conversa fiada: pior, são os mesmos que reclamam quando o FPM, por exemplo, diminui de valor. Lastimável.

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