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Royalties e Santa Catarina

11 de junho de 2010 1

A decisão do Senado de distribuir os royalties do petróleo para todo o país foi um choque ao Rio de Janeiro, que recebe cerca de R$ 7,5 bilhões por ano e, apesar disso, não apresenta desenvolvimento social acima dos demais estados. O maior argumento do Rio é que fica com o risco ambiental. Mas se é por isso, Santa Catarina também tem exploração e transporte nas suas águas, tem risco ambiental e recebe um mínimo de royalties. O Estado é um dos que merecem melhor distribuição.
Quem abriu o debate em 2003 por uma melhor distribuição dos royalties de petróleo foi então deputado federal catarinense, Mauro Passos (PT). Ele apresentou projeto de lei sugerindo mudanças. Isto porque há reservas no litoral do Estado, mas os benefícios vão para o Paraná ou São Paulo por causa de linhas imaginárias definidas pelo IBGE. Há poço do pré-sal a 210 quilômetros de Itajaí, por exemplo, mas a distância é a mesma de São Paulo e, pelas linhas imaginárias, os benefícios são para os paulistas
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Comentários (1)

  • Gilberto Rufino diz: 17 de outubro de 2011

    Neste próximo 19 de outubro de 2011, será provavelmente firmado no Senado Federal, o acordo sobre a partilha dos royalties do petróleo.
    Sabe-se que apenas serão beneficiados os estados produtores cujo espaço marítimo confrontante já está sendo explorado.
    Para os estados costeiros onde ocorreram as descobertas mais recentes, altamente promissoras, não está prevista nenhuma vantagem ou indenização financeira pela supressão ou modificação do critério de distribuição atualmente em vigor.
    O Estado de Santa Catarina que se encontraria entre esses futuros beneficiários, abdicou da oportunidade de participar das negociações e reivindicar uma fatia especial do bolo.
    Talvez pela índole pacífica do seu povo, refletida na sua classe política, essa atitude de consentir com a divisão igualitária dos resultados financeiros da exploração do petróleo entre todos os estados da federação, pudesse ser interpretada favoravelmente como um ato de grandeza e solidariedade.
    Entretanto, a atribuição de privilégio à unidade federada pela produção de petróleo na respectiva plataforma continental, decorre de um preceito constitucional que instituiu a chamada compensação financeira ou royaltie.
    Quando em breve os resultados da produção tornarem-se conhecidos, será inevitável a sensação de ter sido jogado fora o bilhete premiado antes do sorteio da loto.
    A sociedade catarinense necessita maior informação sobre o tema.
    Os direitos e jurisdição sobre os espaços terrestre ou marítimo revestem um importante aspecto geopolítico que também não deveria ser negligenciado.
    É lamentável que as vozes mais autorizadas não tenham ainda se manifestado para esclarecer a opinião pública.
    A História dirá se a apatia ou desinteresse em torno desse assunto foi um grande equívoco dos catarinenses

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