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Substituição de ICMS na pauta

15 de julho de 2010 0

O governo catarinense levou para o âmbito do Confaz, conselho que decide sobre normas de cobrança de ICMS no país, a queixa de empresários do Estado sobre perdas causadas pela substituição tributária nas empresas vinculadas ao Simples nacional. A substituição é o modelo que cobra o imposto junto ao fornecedor dos produtos, para evitar sonegação.

Conforme o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Fernandes Santos, a sugestão catarinense foi acatada por outros estados, e o próximo passo será uma reunião extraordinária do Confaz, em ambiente virtual, este mês, para encaminhar uma decisão. A proposta é a redução da Margem de Valor Agregado (MVA) em até 50%, o que equilibra o imposto de compras fora do Estado.

Perdas no Simples

Empresas optantes do Simples Nacional perdem porque sobre seu faturamento incidem taxas de ICMS de 1,25% a 3,95%, dependendo da faixa de receita.

Se o setor delas cai na substituição tributária, com recolhimento antecipado do imposto, a alíquota sobe para 12% ou 17%, dependendo de cada segmento.

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