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Ministério Público cobra Celesc sobre antigo plano de demissões

09 de outubro de 2010 0

Não são apenas os acionistas minoritários que reclamam do último Programa de Demissão Voluntária Programada (PDVP) da Celesc, iniciado no final de 2002. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com nova ação na 6ª Vara do Trabalho da Capital contra a empresa, exigindo que ela pague as indenizações referentes ao programa com base em salário correspondente ao cargo original para o qual o empregado foi admitido. Afirma que a empresa terá multa de 50% do valor da indenização caso descumpra a liminar. Segundo o MPT, centenas de empregados foram enquadrados em cargos diferentes entre 5 de outubro de 1988 e março de 1996 sem terem prestado concurso público.
A ação requer, também, que a Justiça do Trabalho determine o retorno de todos os empregados em situação irregular aos cargos originários e salários correspondentes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Os procuradores fazem referência a ações que o MPT vem ajuizando contra a Celesc para corrigir irregularidades, como as terceirizações. O diretor de Relações com Investidores da Celesc Holding, Welson Teixeira, disse que ainda não tinha conhecimento desta ação, ontem.

Para a CVM

Quanto ao pedido de explicações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o mesmo PDVP, atendendo a uma queixa do investidor Lirio Parisotto acerca da contratação de mais de mil trabalhadores após a demissão do mesmo número pela Celesc, o diretor de Relações com Investidores da empresa, Welson Teixeira, disse que a companhia tem prazo de 30 dias para dar a resposta. A decisão sobre o novo PDVI pode sair na próxima quinta-feira.

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