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Rivigorar 3 até esta sexta-feira

30 de setembro de 2011 0

Contribuintes que têm dívidas de até R$ 20 mil em ICMS e foram inscritos na dívida ativa até 31 de março deste ano, podem quitar seus débitos sem juros e correção até esta sexta-feira.  Segundo o gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda em exercício, Lucas Hoepers, esta etapa oferece uma oportunidade ao contribuinte de liquidar seus débitos, pagando apenas o imposto devido.

 A Fazenda espera limpar o estoque do executivo fiscal o que acaba eliminando custos judiciários com os processos. O benefício abrange 30 mil certidões de dívida ativa (CDAs) que somam R$ 55,3 milhões em débitos. Para ser beneficiado, a soma das CDAs do mesmo contribuinte deve ser de até R$ 20 mil, sem a aplicação do benefício. Quem deve mais do que a desse valor, o Revigorar concede 93% de desconto sobre multas e juros. Esse percentual decresce até fevereiro quando encerra o prazo de incentivo ao acerto de contas com o Fisco.

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