Desde terça-feira, o governo de Santa Catarina tem um novo secretário da Fazenda, que controla a entrada e saída de recursos do caixa. O então ex-procurador-geral do Estado Nelson Antônio Serpa disse que foi surpreendido pelo governador Raimundo Colombo, segunda-feira, com o convite para suceder o executivo e professor Ubiratan Rezende, que voltará à Flórida, EUA, para dar aulas na Universidade Ave Maria. A exemplo do seu antecessor, Serpa diz estar preocupado com a alta carga tributária do país, da ordem de 40% do PIB, enquanto os serviços públicos deixam muito a desejar. Também está atento à arrecadação, que vem crescendo, mas poderá cair com o impacto da enchente e da crise econômica no exterior. Entre os temas do momento estão a proposta do orçamento do Estado para 2012, de R$ 17, 141 bilhões, 14,10% maior do que a deste ano, e a busca de solução a municípios que perdem receita devido à fusão da Sadia com a Perdigão, formando a Brasil Foods.
Nelson Antônio Serpa

Político e advogado, o novo secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, 66 anos, tem afinidade com números do setor público. Natural de Campos Novos, graduado em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS), foi prefeito da sua cidade aos 22 anos. Depois, foi secretário da Fazenda de Blumenau, consultor e procurador do Estado, consultor de Raimundo Colombo na prefeitura de Lages e, até segunda, era novamente o procurador de SC. É casado, tem um filho, uma filha e uma neta.
Quais as prioridades nestes primeiros dias na pasta?
Serpa - Como houve a mudança, muitos vêm para trazer os pleitos das suas empresas que já estavam em andamento na Fazenda. Aí encaminho para as diretorias competentes. A minha maior preocupação é com o pessoal da casa, ver que ações estão sendo feitas para o trabalho ter continuidade. Temos uma equipe técnica qualificada e não vamos mexer. A preocupação maior é assegurar recursos para o governo executar os serviços necessários.
O que vai focar mais?
Serpa – Dar maior eficiência e qualificação ao gasto público. Como os recursos são poucos, a gente tem que ter a preocupação de aplicá-los muito bem. Também queremos dar transparência absoluta às nossas ações. Para isso, temos que fortalecer o controle interno, para ter um acompanhamento preventivo das ações e gastos públicos, para que sejam evitados desperdícios. Acho que isso é possível com a gestão bem afinada e, com isso, poderemos prestar serviços melhores. A carga tributária está no limite.
Como resolver a guerra fiscal?
Serpa – Ela só será resolvida quando for feita uma reforma tributária bem profunda. Não poderá ser uma simples divisão de receitas entre União, estados e municípios. Terá que contemplar outros aspectos como a simplificação do nosso sistema tributário, redução do número de impostos.Também temos que pensar na redução da carga tributária, que está na ordem de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Isto porque o setor público, apesar de arrecadar tudo isso, não está oferecendo segurança, saúde e educação à população. Alguma coisa está errada. Isso chama a atenção de qualquer pessoa. Temos que fazer com que a reforma tributária saia do papel urgentemente.
Como está a arrecadação de impostos do Estado?
Serpa – No mês de setembro, em relação ao mesmo mês de 2010, tivemos um incremento de 14,22%. Mas precisamos considerar que parte desse crescimento é do programa Revigorar, que não vai se repetir nos próximos meses. Até agora já arrecadamos R$ 240 milhões com esse programa. Em relação ao acumulado do ano, estamos com um crescimento médio da receita de 17%. Esse crescimento ocorre em dois aspectos, ampliação do PIB de Santa Catarina e a eficiência do trabalho de arrecadação, com o uso de notas fiscais eletrônicas e a fiscalização dos grupos especialistas. Nós temos uma preocupação com o impacto da enchente. A gente acompanha, também, o cenário econômico internacional.
E o orçamento de 2012
Serpa – O orçamento para o ano que vem, que já está na Assembleia, tem uma lógica mais real. Para 2011, tínhamos um orçamento de R$ 15 bilhões. Para 2012, a projeção é de R$ 17,141 bilhões, com crescimento estimado de 14,10%. Ele foi elaborado considerando o cenário internacional de dificuldade. Vamos priorizar investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura no Estado.
E o pleito dos municípios afetados pela fusão da Sadia com a Perdigão?
Serpa – Nesta semana, estiveram com a nossa área técnica os prefeitos de Videira, Salto Veloso, Herval do Oeste e Capinzal.Nossa equipe está fazendo um estudo junto com os municípios e a empresa para contornar isso, porque há outros desdobramentos. A correção dessa situação pode levar o Estado a perder receita em relação às operações interestaduais. A gente vai ter que encontrar uma solução.
Notas
Empresas
O novo secretário, Nelson Serpa, diz que o governo fez alterações e está mantendo o programa de incentivo Pró-Emprego porque o Estado precisa das receitas que ele proporciona. A extinção teria um impacto muito grande no caixa. Há discussão no Supremo Tribunal Federal sobre isso, mas com as alterações feitas no primeiro semestre, o programa foi adequado a uma situação que dá mais tranquilidade para trabalhar, observa o secretário. Apesar das alterações, o Estado continua com demanda para esse incentivo tributário.
Municípios
O Prodec, de incentivo à indústria, continua agora, também, com questionamentos resolvidos junto aos municípios. As prefeituras reclamavam que estavam perdendo os seus 25% de participação. Conforme Serpa, isso foi ajustado com a colaboração da Federação dos Municípios (Fecam). É um incentivo que deve ser mantido, segundo o secretário, porque é importante para incentivar municípios com baixo IDH.
Arrecadação
Um dos pilares da arrecadação crescente de Santa Catarina e dos demais estados continuará sendo a substituição tributária, que determina a arrecadação do ICMS na origem, ou seja, na indústria ou outra fonte geradora. Conforme Nelson Serpa, ela transfere para a empresa a responsabilidade e tem sido eficiente porque contribui para reduzir a sonegação. Mas isso tem que ser analisado com atenção para, daqui a pouco, não criar uma dificuldade insuperável ao contribuinte. Sobre o aumento do limite de enquadramento no Supersimples, o novo secretário disse que a Fazenda catarinense ainda não tem avaliação se vai perder receita ou não.