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Confaz debate a implantação do ICMS de 4% para importação

28 de setembro de 2012 0

A reunião do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), que começou ontem e se encerra hoje, decidiu criar um grupo de trabalho com participação de Santa Catarina para tentar esclarecer pontos controversos sobre a unificação do ICMS de importação em 4%, que deve entrar em vigor no ano que vem. O secretário da Fazenda de SC, Nelson Serpa, representa o Estado na reunião. Entre os pontos que geram dúvidas estão a aplicação da alíquota única e a definição de critérios e valores que integrarão o cálculo do conteúdo de importação. Não está definido, ainda, se o imposto vai incidir só na primeira operação interestadual ou nas que se sucedem.
Segundo Serpa, outro tema é a possível prorrogação da entrada em vigor da alíquota. Para ele, isso é competência do Senado. SC defende a postergação da alíquota de 4%.

Entre estados

O Confaz vai discutir hoje a convalidação de benefícios fiscais concedidos pelos estados alinhado com um período de transição para a extinção dos mesmos e redução da alíquota para 4% de todas as operações interestaduais. SC terá perdas se houver essa unificação porque é produtora.

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