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Votação sobre projeto para terceirização movimenta o Congresso

13 de agosto de 2013 0

A votação do projeto de lei 4330/2004, que visa mudanças na legislação da terceirização de produção e serviços, vai contar com ambiente lotado na Câmara dos Deputados hoje. É que tanto lideranças empresariais quanto de trabalhadores vão pressionar, mas em lados opostos.
O setor empresarial cobra mudança que permita maior segurança jurídica. O maior entrave, hoje, que afeta tanto o setor privado quanto o público, é que quando uma empresa terceirizada não cumpre a legislação trabalhista, a companhia ou órgão contratante é acionado na Justiça para quitar as despesas. Uma das entidades que marcará presença com empresários de todas as regiões de SC no Congresso Nacional é a Federação das Indústrias (Fiesc). Seu presidente, Glauco José Côrte, entende que a mudança vai permitir mais segurança aos contratantes e permitirá mais flexibilidade para o trabalho à distância (teletrabalho) e horários diferenciados.
Avalia que diversas atividades poderão ser melhor remuneradas. O presidente da Federação das Empresas de Comércio e Serviços (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, também lidera grupo de empresários para pressionar a votação das mudanças. Para ele, as novas tecnologias exigem uma legislação trabalhista mais moderna e a terceirização permite maior flexibilidade. Mas entidades sindicais e até a associação dos magistrados trabalhistas criticam o projeto de lei, com o argumento principal de que ele permitirá a terceirização da atividade fim e implicará em redução salarial. O Sindicato dos Professores de SC (Sinte) também é contra, alegando que a mudança reduz renda do trabalhador.

Busca de modernização

ManoelsdO setor empresarial decidiu dar maior atenção a medidas que possam modernizar a legislação trabalhista. Além do projeto de terceirização, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que eliminava a multa extra de 10% também está na agenda. Foi sobre esses e outros temas a conversa do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte (D), com o ministro do Trabalho, Manoel Dias (E).

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