Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Uma história de SC para convencer o Supremo sobre incentivos

18 de setembro de 2013 0

Um dos líderes dos 22 governadores que lutam para manter os incentivos fiscais já concedidos pelos estados e defendem solução política para o problema, o governador Raimundo Colombo encontrou uma forma simples e convincente de apresentar o desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o grupo que visitou o Congresso e ministros do STF, ontem, Colombo contou a história da agroindústria catarinense.
– Não estamos defendendo a guerra fiscal pura e simples ou a redução de tributos. Em SC, 90 mil familias trabalham no campo e fomentam, por meio da agricultura familiar, as agroindústrias. Essas empresas trazem milho do Centro-Oeste do país e toda a cadeia do agronegócio é desonerada. Se ela desaparecesse, mudando para o Centro-Oeste, acabaria com o modo de vida dessas famílias. Não é só o viés tributário que importa, mas o social – explicou o governador.

Causaria tumulto

O secretário Antonio Gavazzoni, que acompanhou o governador Raimundo Colombo, mais 12 governadores e 21 secretários de Fazenda em Brasília ontem, disse que o fim dos incentivos como querem São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, causaria tumulto no país, além de inflação e desemprego.

A solução

Os 22 Estados pedem ao STF para que não aprove já a súmula vinculante que proibe incentivos não aprovados pelo Confaz. Eles têm duas sugestões. Uma é a aprovação de lei que reduz para dois terços o quorum necessário para aprovar decisões do Confaz e outra e que a decisão do STF sobre a súmula passe a valer somente de agora em diante, para novos processos. Não seja retroativa antingindo contratos de incentivos anteriores, que devem ter continuidade até o prazo acertado.

Comentários

comments

Envie seu Comentário