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Senado mantém cobrança 10% do FGTS em demissões sem justa causa

19 de setembro de 2013 0

A forte pressão de entidades empresariais catarinenses e de outros Estados junto a parlamentares para que o Congresso Nacional derrubasse o veto da presidente Dilma Rousseff à multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa não foi suficiente. Os senadores cederam aos apelos e promessas do governo federal e mantiveram a cobrança, que garante R$ 3 bilhões por ano aos cofres da União. A votação foi ontem à noite,  teve 41 votos a favor da manutenção do veto e 40 contra. Entidades como a Fiesc e a Fecomercio viam no fim dessa multa uma forma de desonerar o custo do trabalho. A União poderia abrir mão dessa multa e coibir mais a indústria de demissões sem justa causa forçada por trabalhadores só para receber seguro desemprego. Essa prática causa rombo superior a R$ 30 bilhões por ano ao INSS.

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