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CNI avalia ação contra multa de 10% do FGTS

20 de setembro de 2013 0

A forte pressão de entidades empresariais catarinenses e de outros Estados junto a parlamentares para que o Congresso Nacional derrubasse o veto da presidente Dilma Rousseff à multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa não foi suficiente. Com apenas um voto de diferença o veto foi mantido pelo Senado em votação quarta à noite. Como esse adicional foi criado para recompor o fundo e já cumpriu sua função, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estuda ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspendê-lo, informa o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte.Segundo ele, a continuidade da taxa representa um tributo adicional, que eleva os custos de todos os empregadores privados. O governo pressionou pela taxa para garantir receita anual de aproximadamente R$ 3 bilhões.

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