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Polêmica sobre contratos de trabalho

21 de setembro de 2013 0

Um assunto de alto interesse de trabalhadores e empresas está dividindo lideranças empresariais, centrais sindicais e políticos: o projeto de lei que visa a regulamentação dos serviços terceirizados que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o mês que vem. Um dos projetos é do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ontem, o tema foi abordado em reunião da Federação das Indústrias (Fiesc) e Federação do Comércio (Fecomércio-SC), com a participação do deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE). As empresas defendem a mudança com o argumento de que o Brasil precisa regularizar o trabalho terceirizado, o que vai melhorar a competitividade do país. Isto porque há muita insegurança jurídica. Segundo o presidente da Câmara Trabalhista da Fiesc, Durval Marcatto, com a nova lei as empresas contratantes vão poder exigir o cumprimento da legislação trabalhista de seus fornecedores. O deputado Laércio criticou a postuda das centrais sindicais, que são contra a proposta só porque o processo de terceirização implica em menor arrecadação sindical. Empresas prometem fazer pressão para aprovar a mudança no Congresso. O setor público, que faz muitos contratos terceirizados, decidiu ficar fora da nova lei de terceirização. Mas quando o trabalhador culpa o empregador pelo não pagamento de direitos, quem paga é o contribuinte, ou seja, todos os brasileiros.

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