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Partilha de ICMS gera insatisfação em municípios do Oeste

11 de fevereiro de 2014 0

De tudo o que o Estado arrecada de ICMS, 25% retorna para os municípios. Desse total, 15% é dividido igualmente e os 85% restantes são distribuídos de acordo com um índice calculado com base no movimento econômico. Mas municípios do Oeste, como Chapecó, Videira, Caçador e Erval do Oeste dizem estar sendo prejudicados com a forma como grandes agroindústrias estão preenchendo a Declaração de Informações do Movimento Econômico (Dime) para exportações.
Segundo o diretor-executivo da Associação dos Municípios do Oeste (Amosc), Paulo Utzig, a suspeita é de que as empresas estão registrando um valor baixo, um pouco acima do custo de produção, para os municípios onde estão suas atividades, e colocam a maior parte do valor total de venda no exterior para as cidades portuárias, onde têm sedes. As exportações não são tributadas, mas são consideradas para efeito de movimento econômico. Por isso, enquanto Itajaí tem um retorno de ICMS acima da média, Chapecó, por exemplo, que arca com todo o ônus da cadeia produtiva, que inclui desde a integração até o processamento em fábricas, com milhares de trabalhadores, impacto ambiental, demandas de saúde, educação e outras, fica com uma parcela bem menor. Segundo o diretor de Tributos da prefeitura de Chapecó, Maurício Marafon, o município está questionando a Secretaria de Estado da Fazenda sobre os critérios adotados pelas empresas para os registros.

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