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Em SC, 197 mil propriedades rurais terão que fazer cadastro ambiental

05 de maio de 2014 1

FosfateiraO decreto com as regras para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência do novo Código Florestal Brasileiro, será divulgado hoje. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff sábado, na abertura da Expozebu, em Minas Gerais. Após essa divulgação, o setor tem um ano para fazer, gratuitamente, o cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sincar), no www.car.com.br. Em Santa Catarina, cerca de 197 mil propriedades rurais deverão ser cadastradas. No Brasil, são estimadas 5,6 milhões de imóveis rurais. Todos deverão comunicar área total, produtiva, reserva ambiental e outros dados. Com esses dados, será formado um sistema virtual de monitoramento e, também, será possível cobrar o reflorestamento de áreas desmatadas. Tanto em SC quanto em outros Estados são grandes as críticas sobre o atraso dessas regras e exigências ambientais aos agricultores, afirmou ontem o presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Marcos Antônio Zordan. Segundo ele, essa demora de dois anos o novo Código Florestal Brasileiro foi aprovado em de maio de 2012 está causando prejuízos a muitos produtores de aves e suínos do Estado porque necessitam desse cadastro para obter licença ambiental. Alguns têm prestações de investimentos vencendo e ainda não conseguiram a licença para produzir. Além disso, há a demora da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para conceder as licenças por falta de técnicos. Outro problema causado por esse atraso é a dificuldade para transferir escrituras de propriedades.

Foto: Susi Padilha/BD/17/07/2009

Para reflorestar
O produtor rural pode fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mesmo se a sua área não tem os 20% de reserva legal exigido por lei. Mas no prazo de dois anos ele precisa replantar essa floresta ou comprar área equivalente com mata. Sem ela, não conseguirá licença ambiental para produzir ou vender a propriedade.

Vergonha
O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, diz que é caro aos produtores rurais, especialmente os pequenos, doar 20% da propriedade para reserva legal.

– Isso é uma vergonha, um investimento que não se justifica. Imagina se os moradores das cidades, ao comprarem um terreno, tivessem que doar 20% ao país para fazer a escritura – comparou Zordan.

Pelo novo código, propriedades de até três módulos, ou seja, cerca de 50 hectares ou menos, não precisarão ter reserva lega

Comentários

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Comentários (1)

  • Aldair Francisco diz: 5 de maio de 2014

    Uma pergunta que todos fazem e que esta apavorando os pequenos produtores. Vai continuar a exigencia de fazer a retificação e inserção de medidas dos imóveis rurais que não as possuem. Como exemplo um proprietario que possue uma escritura com 10,0ha e que não consta as medidas lineares, para este poder doar para um filho ou mesmo vender uma fração, o cartório exige a tal retificação, e, esta não sai com os serviços do Eng. Agrimensor do Eng. Agronomo e outras exigencias mais, nada menos que R$ 8.000,00 (oito mil reais). Isso pra quem é dono do imóvel, possue escritura definitiva e sobrevive da terra, é um verdadeiro ASSALTO.

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