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Sem reajustar Simples, setor público perde arrecadação

09 de dezembro de 2014 1

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos já entregou à presidente Dilma Rousseff e à equipe econômica o novo plano para o Simples Nacional elaborado com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre as medidas previstas estão divisão de alíquotas por setores e elevação da tabela atual, defasada em cerca de 20% se forem considerados os últimos três anos. Empresas de varejo teriam um limite de R$ 7,2 milhões de faturamento por ano e indústrias, de R$ 14,4 milhões. As exportadoras podem faturar o dobro da indústria, ou seja, R$ 28,8 milhões e os microempreendedores individuais que hoje têm limite de R$ 60 mil por ano, passariam para R$ 120 mil.

Modelo atual congela crescimento
O governo perde arrecadação porque muitas micro e pequenas empresas, para não sair da carga tributária do Simples e entrar na tributação normal, optam por não crescer. Então, neste período de Natal, quando deveriam estar com maior nível de atividade, elas congelam as vendas para poder continuar no Simples. Algumas empresas catarinenses de varejo não abrem aos sábados e domingos em dezembro. Essa situação, além de ajudar a manter o PIB com crescimento zero, reduz a arrecadação. Só para se ter ideia, uma pequena empresa do varejo que fatura R$ 3,6 milhões, arrecada, no Simples, cerca de 10% de impostos, o que resulta em R$ 360 mil. Se a tabela tivesse sido contemplada com reajuste da inflação nos últimos dois anos, poderia arrecadar este ano perto de R$ 400 mil, 40 mil a mais. Estrangeiros avaliam que esse modelo do Simples é um dos inibidores do crescimento porque as pequenas empresas têm incentivo para não crescer.

Esforço do Congresso
O Congresso Nacional, que fez um esforço extremo para aprovar a mudança na LDO para acomodar o rombo nas contas do governo federal, deveria se empenhar em votar essas mudanças para as micro e pequenas empresas ainda este ano. Assim, entrariam em vigor já no início do ano que vem, dando um novo impulso ao crescimento econômico.

Em números

De acordo com estimativas do Sebrae nacional, o segmento de micro e pequena empresa tem cerca de 9 milhões de negócios no Brasil que respondem por 27% do PIB, por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa total de salários.

Comentários

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Comentários (1)

  • Schell diz: 9 de dezembro de 2014

    Impressiona a cara-dura dessas pessoas. Afinal, o Simples foi criado e implementado para diminuir a carga fiscal das micros e pequenas empresas: ora, se seus faturamentos ultrapassarem os valores estipulados, deixam de ser micros e pequenos empresários, tornam-se médios eou grandes. Por isso, essa tal de defasagem, em si, serve apenas para “premiar” aqueles que gostariam de passar a vida sem pagar impostos. Uma questão, se permanecer – alô, Gilmar Dantas – o financiamento de campanhas políticas através de pessoas jurídicas, seria de bom tom que tais micros, minis e pequenos empresários, se se valerem do Simples, delas não pudessem participar, afinal, sempre estão chorando…

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