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Projeto de lei propõe jogar custos de saúde aos empregadores

18 de março de 2015 0

Além da carga tributária de 37% e outros custos, um projeto em especial que tramita no Congresso Nacional tira o sono do setor produtivo. Trata-se de uma PEC sugerida pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que pretende exigir dos empregadores urbanos e rurais a oferta de plano de saúde aos trabalhadores. A proposta foi apresentada dia 22 de dezembro de 2014 e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Tanto a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão enviando ofícios aos parlamentares para que rejeitem a medida.
– Ao se transferir para as empresas mais esse encargo, aumenta-se o custo do trabalho, afetando-se a competitividade da empresa brasileira e, em última instância, gerando-se prejuízos aos próprios trabalhadores. O custeio da saúde pelo empregador deve se manter uma faculdade deste, como hoje já é feito, por meio da negociação coletiva, em respeito às realidades setoriais e regionais específicas – argumenta a Fiesc na comunicação aos deputados.
Caso seja aprovada, a medida vai prejudicar ainda mais as micro e pequenas empresas e os as pequenas propriedades rurais. As grandes e médias companhias já disponibilizam esse serviço.É mais um risco de aumento de custo e redução da competitividade ao setor privado.

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