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Maricultura

25 de março de 2015 0

Em resposta a questionamento de leitor se é legal a definição de áreas para maricultura como ocorre em SC, o advogado Rodrigo Bornholdt avalia que sim. Segundo ele, o mar territorial é da União e ela faz as licitações. No caso de SC, há um trabalho conjunto da União e do Estado. Dá para reservar área mantendo espaço para navegação.

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