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Para salvar empresas em crise

24 de maio de 2015 0

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Foto: Alvarélio Kurossu, Agência RBS

Como as dificuldades da economia, cresce no país o número de empresas que solicitam recuperação judicial. Quem se especializou em salvar empresas por essa via é o advogado empresarial e professor universitário Marcos Andrey de Souza, 45 anos, de Florianópolis. Ele é mestre e doutor em direito comercial pela PUC/SP e sócio do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo Advogados.

A série de dificuldades econômicas está colocando mais empresas em crise?
Sim. Estamos percebendo isso, especialmente este ano.

Até 2005, uma empresa sem condições de arcar com seus compromissos pedia concordata, mas hoje a saída é a recuperação judical ou falência. Qual é a diferença entre essas duas últimas opções?
Decretada a falência, é um caminho sem volta para aquele empresário. Se outro empresário comprar, o negócio tem continuidade. No caso de recuperação judicial é o contrário, ele vai tentar recuperar a atividade seguindo na administração do negócio. A recuperação judicial pode ser suficiente ou não. Se não for, a empresa seguirá em dificuldades.

Na sua avaliação, qual é o maior risco de uma empresa em dificuldade?
É a crise empresarial não ser vista pelo empresário ou por quem o assessora. A qualidade da assessoria é muito importante.

Quando está em crise?
Uma empresa explora uma atividade econômica, tem sócios, bens, dívidas e credores. Enquanto ela tem ativo suficiente para pagar os credores, tudo bem. Ainda que não paga tudo em dia, um credor promove uma ação individual e consegue executiar um bem para pagar o crédito que tem em haver. O grande problema é quando a empresa entra num estado de insolvência. Isso ocorre quando ela não tem mais condições de suportar todos os seus credores.

Como a nova legislação protege a empresa via recuperação judicial?
A recuperação judicial é adotada para evitar a insolvência. Ela dissocia a palavra crise de erro. Outra coisa é o interese da atividade para a sociedade. Se parar a atividade não pune só o empresário porque gera emprego e renda para outros.T enho um cliente que fabrica esquadrias de alumínio. Com a crise de energia, três fornecedores dele pararam de produzir e ele entrou em crise. Esse é um típico exemplo de crise que veio de fora, não por problema de gestão. É uma empresa que precisa de ajuda para ser recuperada.

O que a legislação do país oferece para uma empresa se recuperar?
Quando conseguimos aprovar o processo de recuperação judicial normalmente é um plano para pagar em 15 anos, com parcelas anuais, desconto de 30%, prazo de carência de um ano e meio. Imagina o empresário pega toda a sua dívida, muita gente cobrando pagamento e aí passa esse débito para pagar em 15 anos. O plano de recuperação é um trablaho multidisciplinar, não é feito só por um advogado. Contadores, economistas. administradores também participam. A diferença em relação à concordata, é que quem elabora o plano é o empresário e quem decide o plano é o credor. Se os credores aprovam, há o processo de recuperação. Se não aprovam, há falência.

E o tempo da recuperação?
Se a assembleia aprova a recuperação e o juiz concede um plano de 15 ou 20 anos, decorridos dois anos o administrador judicial vai olhar e ver se as obrigações judiciais decorridas de dois anos foram cumpridas ou não. Se não foram cumpridas, falência. Se foram cumpridas, o juiz encerra a recuperação judicial e a empresa tem um plano para pagar os débitos em 15 anos.

Pode citar um caso polêmico de Santa Catarina?
O da Chapecó Alimentos é um caso de lei antiga, de concordata, que não conseguiu recuperar a empresa. Como ela conseguiria pagar uma dívida de R$ 1 bilhão sem produzir? Teve a falência decretada em abril de 2005. O arrendamento permitiu a continuidade da atividade econômica.

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