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SC muda regras para feirinhas itinerantes

11 de setembro de 2015 0
Julio Cavalheiro, Secom, divulgação

Julio Cavalheiro, Secom, divulgação

Com o objetivo de proteger mais a economia local, o governo catarinense decidiu mudar as regras para a realização das chamadas feirinhas do Brás. A decisão foi anunciada ontem à noite, pelo governador Raimundo Colombo (E) na abertura da 46ª Convenção Estadual do Comércio Varejista, no Costão do Santinho, em Florianópolis. Cópia do decreto foi entregue ao novo presidente da federação das CDLs do Estado, Ivan Tauffer.

Uma das alterações do decreto é no prazo. O organizador da feira pode, hoje, solicitar licença apenas três dias antes de realizar o evento. O novo prazo será 15 dais antes. São quatro as mudanças que estão em decreto que vai vigorar a partir de 1º de novembro. Elas foram definidas a partir de sugestões a partir de conversas entre a Federação das CDLs (FCDL/SC), Fecomércio SC e a Secretaria de Estado da Fazenda.

A cobrança de ICMS será baseada no somatório das duas maiores despesas, que incluem custo das mercadorias, margem de lucro, gastos com aluguel de estandes e faturamento com a venda de ingressos. Além disso, para a fiscalização ser mais rigorosa, esses comerciantes terão que estar inscritos no CCICMS (cadastro do contribuinte) de Santa Catarina e enviar prestação de contas até 15 dias depois do evento.

 

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