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Uma trégua para a criticada norma NR12

25 de outubro de 2015 0

Longe de ter a indústria mais produtiva e a menos segura entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil aprimorou a Norma Regulamentadora número 12, a NR12 para prevenir riscos a trabalhadores e conseguiu desagradar todo o mundo. Mas quem sofre mais é a indústria brasileira mesmo. Para reduzir impasses e custos nesta fase de recessão, a Facisc, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, obteve quinta-feira uma liminar contra as fiscalizações da norma.

A partir de agora, tanto fiscais do Ministério do Trabalho quanto dos Centros de Referência de Saúde ao Trabalhador (CEREST) não poderão realizar fiscalizações com base na nova redação da NR12, considerando as 300 novas exigências. Poderão cobrar apenas as 40 que já estavam em vigor. De acordo com o presidente da Facisc, Ernesto Reck, a medida vale para todo o Estado até uma decisão posterior do processo. Na opinião do vice-presidente da federação, André Gaidzinski, a decisão vai salvar milhares de empregos. A propósito, um dos setores que já restringem empregos em função da NR12 é o de carnes.

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