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Cadeirinha passa a ser obrigatória no transporte escolar em fevereiro

17 de julho de 2015 0

Por Sibeli Fagundes

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Começa a valer em 1º de fevereiro do ano que vem a exigência de cadeirinhas no transporte escolar. A regulamentação, da medida anunciada em junho, foi publicada hoje (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito. Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto em automóveis de passeio. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para menores de 4 a 7 anos.

Até então, o transporte escolar estava fora dessa exigência. Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis. A infração, em caso de descumprimento, é considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54 além de sete pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.

Mas, a exigência vai pesar no bolso de quem usa o serviço. Para assessor institucional do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares, Jaires da Silva Maciel,  a obrigatoriedade de cadeirinhas vai impactar no custo, já que o transporte acontece em pelo menos dois turnos.

 

 

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