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Servidora da UFRGS adota criança e consegue 180 dias de licença

29 de dezembro de 2015 0

Por Sibeli Fagundes

adota

Além de penar com a burocracia e a demora em um processo de adoção, muitas vezes, as mães ainda precisam apelar à justiça para ter direito aos mesmos direitos de uma mãe biológica. Foi o caso de uma servidora da Ufrgs, que adotou uma criança, e precisou bater à porta dos juízes para obter a licença-maternidade de 180 dias.

Ela havia conseguido o benefício em primeira instância, mas a universidade recorreu ao Tribunal Regional Federal. A instituição alegou que o regime jurídico da categoria prevê 90 dias em casos de adoção de crianças até um ano de idade e 30 dias se forem maiores.

O TRF ressaltou que Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe que sejam assegurados à mãe adotiva os mesmos direitos e garantias da mãe biológica.

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