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Nestle é condenada a pagar indenização após criança ter reação alérgica a ingrediente não informado na embalagem

14 de março de 2016 0

Por Elisandra Borba

Foto: Divulgação

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A justiça de São Paulo condenou a Nestle a pagar R$ 90 mil a uma família após uma criança ter reações alérgicas ao consumir biscoitos Cream Cracker – Água e Sal e Bono. A criança tem alergia à proteína do leite da vaca (APLV) e a embalagem não informava a presente de leite como ingrediente. Além disso, segundo a decisão, os pais ligaram para o Serviço de Atendimento ao Consumidor, que reiterou não conter leite nos produtos.

Após ingerir os biscoitos, a criança teve reações severas e precisou ser hospitalizada. O caso aconteceu em 2009, quando ainda não havia a obrigatoriedade de informar no rotulo a possibilidade do produto conter traços de alimentos alergênicos, mas o juiz considerou negligência por parte da empresa não prestar os esclarecimentos, mesmo após a mãe da menina entrar em contato com o SAC, avisando que ela possui uma alergia grave desde os três anos de idade: “Evidente, pois, que a NESTLE ao deixar de informar, precisamente, na embalagem do produto as substâncias nele contidas, afrontou direito básico do consumidor, expondo a sua saúde, considerando-se, portanto, o produto defeituoso já que não oferece a segurança que dele se espera”, explica o relator do processo, João Francisco Moreira Viegas.

A Nestle alega não estar comprovada a reação alérgica da criança com a ingestão do produto e diz que agiu em atenção estrita à legislação que regulamenta o tema, a qual não exige a referência sobre produtos alergênicos, com exceção da obrigatoriedade da presença ou não de glúten. A mudança na regulamentação aconteceu em 2015, quando a Anvisa determinou que os rótulos informem a existência de 17 alimentos considerados alergênicos.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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