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INSS deve pagar salário-maternidade para mulher demitida durante a gestação

01 de abril de 2016 0

Por Milena Schoeller

Fonte: Reprodução Internet

Fonte: Reprodução Internet

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder salário-maternidade a uma trabalhadora despedida no início da gestação. Para o juiz federal substituto Daniel Luersen, mesmo que a previsão inicial de pagamento seja do empregador, a responsabilidade final será sempre da autarquia. A sentença foi publicada na terça-feira (29).
A mulher ingressou com a ação na justiça após ter o pedido de salário-maternidade negado pelo INSS. O instituto justificou dizendo que caberia à empresa arcar com os custos do benefício. Segundo o INSS, a gestante não poderia ter sido demitida, pois possuía estabilidade, por estar grávida.
Na análise do pedido, o juiz destacou que a mulher fez contribuições para o INSS, por isso tem direito:
- Entendo que na hipótese de dispensa da empregada gestante sem justa causa, é incabível a alegação de que é do empregador a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade. Cumpre ressaltar que é o entendimento da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região que há a possibilidade de a segurada buscar diretamente o benefício perante o INSS, uma vez que esta não pode ser penalizada com a negativa do benefício previdenciário pelo fato de o empregador não tê-lo feito na época em que era devido.
O magistrado julgou então procedente o pedido, e condenou o INSS a conceder o salário-maternidade em valor correspondente ao período de 120 dias a contar do nascimento do bebê, com juros e correção monetária. Ainda cabe recurso.

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