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Obrigatoriedade de Isofix para cadeirinhas em veículos pode ser antecipada

27 de abril de 2016 0

Por Elisandra Borba

Foto: Divulgação

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O sistema Isofix para fixação de cadeirinhas será obrigatório nos veículos no Brasil. O sistema é considerado o mais seguro do mundo e exige pontos de ancoragem  específicos, tanto no veículo quanto na cadeirinha e, por isso, requer que o carro saia de fábrica com os encaixes necessários para receber o assento.

No ano passado o Contran estipulou o prazo máximo de até cinco anos para a implementação do sistema em carros já em produção e até três anos para projetos de veículos produzidos ou importados, mas 0 Ministério Público de Minas Gerais ingressou hoje com uma ação civil pública pedindo que o prazo seja reduzido para um ano. A ação tem caráter liminar e, se atendida, vale para todo o Brasil.

O MPF entende que os prazos de três e cinco anos são longos demais: Considerando que o sistema Isofix visa garantir a segurança e a integridade de crianças que fazem uso da cadeirinha, a demora na implantação do sistema causará não só prejuízos à população como também dificultará a sua popularização”, diz a ação.

Desde 2008 está em vigor no Brasil a Lei da Cadeirinha, que exige o dispositivo, variando de acordo com a idade da criança. A multa para quem descumpre a determinação é de R$ 194,54 mais sete pontos na carteira de habilitação.

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