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Grávidas e mães que amamentam não podem trabalhar em local insalubre, garante Lei

27 de maio de 2016 0

Por Elisandra Borba

Foto: Divulgação

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Mães que trabalham sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, se carteira assinada, possuem algumas seguranças na legislação. Entre elas, direito à licença-maternidade remunerada, estabilidade durante a gravidez e dois períodos adicionais de descanso, de meia hora cada, para amamentação. Agora, desde o dia 11 de maio, está assegurado mais um benefício: gestantes e lactantes têm o direito de trabalhar em local salubre, devendo ser afastadas de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

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Atividades ou operações insalubres são aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, isto é, acima de limites de tolerância estabelecidos. Por exemplo, ambientes nos com muito ruído, calor, frio, radiações ionizantes, vibrações, umidade, agentes químicos e biológicos.

O advogado trabalhista e sócio de Tozzini Freire Advogados, Roberto Bersch, explica que antes da vigência da lei, a mulher grávida tinha direito à transferência de função, durante a gestação, quando as condições de saúde exigissem, bem como a intervalos adicionais, durante a jornada de trabalho, para amamentação. Agora, com a nova lei, durante a gestação e no período de amamentação do filho, obrigatoriamente a mulher deverá ser afastada de locais de trabalho ou de atividades e operações insalubres, mantidos os dois intervalos adicionais de 30 minutos cada, para amamentação.

A Lei já está em vigor e deve ser aplicada imediatamente. A fiscalização deve ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em Porto Alegre, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) são os responsáveis pela fiscalização. O advogado alerta, no entanto, que como não há número suficiente de Auditores-Fiscais para verificação do cumprimento das leis por todos os empregadores, se houver o descumprimento, a empregada prejudicada ou mesmo o seu sindicato, poderá apresentar denúncia à SRTE/RS. Caso não seja cumprida a determinação, os auditores podem aplicar sanções, como multas.

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