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Conheça os direitos trabalhistas das gestantes

18 de julho de 2016 4

Por Elisandra Borba

Foto: Tadeu Vilani

Foto: Tadeu Vilani

As gestantes têm direitos trabalhistas assegurados. Veja quais são eles:

-Mulheres grávidas não podem ser demitidas sem justa causa, nem mesmo se estiverem em aviso prévio;

-Gestantes podem pedir licença para fazer quantas consultas médicas ou exames forem necessários durante a gravidez;

-Em caso de gravidez de risco, que impeça a mulher de trabalhar, a gestante pode pedir o auxílio doença ao INSS, para ficar afastada durante o período;

-Licença-maternidade de até 120 dias. Para quem trabalha em empresa que participa do programa “cidadã”, a licença é de 180 dias;

-Em caso de aborto espontâneo, a mulher tem direito a 15 dias de licença, para repouso ;

-A mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos em período de amamentação;

-Empresas com ao menos 30 funcionárias maiores de 16 anos precisam oferecer um espaço para creche, firmar convênios com creches ou oferecer auxílio financeiro;

-Se a função exercida pela funcionária for incompatível com a gravidez, a empresa tem de transferi-la para outra atividade;

-O empregador não pode exigir exames médicos para saber se a mulher está grávida ou se é estéril durante entrevista e processos seletivos para entrar em um emprego, ou mesmo se já estiver trabalhando.

Leia mais sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Fonte: Senado Federal

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Comentários (4)

  • L. Schmidt diz: 18 de julho de 2016

    As gestantes podem ser demitidas sim, em situação de JUSTA CAUSA. Cabe adicionar isso à reportagem, a fim de esclarecer a todos.

  • Kathy diz: 19 de julho de 2016

    ola, tenho uma bebe de 4 meses e no período que eu estava grávida meu marido estava desempregado, agora ele esta empregado, tenho direito ao auxílio maternidade ainda ou nao?

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