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Justiça manda pagar salário-maternidade a pai que ficou com o filho

01 de agosto de 2016 0

Por Sibeli Fagundes

Para a justiça, o benefício deve ser usado em prol da criança Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Agencia RBS

Para a justiça, o benefício deve ser usado em prol da criança Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Agencia RBS

Um morador de São João do Polêsine, na região Central do Rio Grande do Sul, vai receber salário-maternidade. A decisão é da justiça federal de Santa Maria. Ele ingressou com a ação, em maio deste ano, após ter o pedido do benefício negado pelo INSS. O agricultor familiar relatou que, em maio de 2015, o filho nasceu e que, três dias depois, a mãe entregou o bebê aos seus cuidados. Ela foi embora da cidade e não retornou.

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A Previdência Social alegou que o caso dele não se enquadraria na legislação porque a mãe da criança não falecer. A juíza da 1ª Vara Federal, Andreia Momolli, ressaltou que a Constituição Federal afirma que a família tem especial proteção do Estado. Ela também destacou que, negar o benefício ao pai é “negar-lhe o direito à igualdade e desampará-lo ao ter assumido exclusivamente as responsabilidades pelo filho.

O INSS terá de pagar de forma indenizada as parcelas vencidas do salário-maternidade ao pai, mas ainda cabe recurso.

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