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Mãe adotiva ganha na justiça direito a licença-maternidade de 180 dias

02 de agosto de 2016 1

Por Elisandra Borba

Foto meramente ilustrativa / Elena Shumilova / Divulgação

Foto meramente ilustrativa / Elena Shumilova / Divulgação

Uma professora de Canoas ganhou na justiça o direito a 180 dias de licença-maternidade após adotar uma criança, de nove anos. A lei estadual garantia a ela 90 dias de licença-adotante, mas o prazo foi estendido após a decisão do Juiz Mauro Caum Gonçalves, da Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.

A advogada da família, Karina Azen, explica que a licença de 90 dias violava um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, que diz que os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante: “Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança. E, além disso, é preciso criar estímulos para a adoção de crianças mais velhas”, destaca a advogada.

A decisão é inédita na justiça gaúcha.

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Comentários (1)

  • João diz: 3 de agosto de 2016

    Hipocrisia …uma mãe de verdade tem direito a 120 dias somente , essa é uma terra da injustiça mesmo .

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