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Servidores de Porto Alegre ganham direito à licença-paternidade de 20 dias

15 de agosto de 2016 0

Por Elisandra Borba

Foto: Arquivo pessoal Elisandra Borba

Foto: Arquivo pessoal Elisandra Borba

Será publicada no Diário Oficial do Legislativo de Porto Alegre a Lei que estabelece o direto a 20 dias de licença-paternidade para os servidores municipais. O projeto é da vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador Pedro Ruas (hoje deputado estadual), ambos do PSOL. Na última quinta-feira (11), os vereadores da Capital derrubaram por unanimidade o veto do prefeito José Fortunati ao projeto e o benefício passa a vigorar a partir da publicação.

A Lei altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre e amplia o período de licença-paternidade, contando a partir da data de nascimento do filho, com a apresentação da certidão de nascimento. No veto, o prefeito explicou que é vedada ao poder Legislativo a iniciativa de projetos que alterem a que estabelece o Estatuto: “A atuação em sentido diverso acarreta indevida invasão de competência e redunda em vício de inconstitucionalidade”. Os vereadores consideraram, no entanto, que é papel do poder público promover a redução da desigualdade entre gêneros e estar alinhado com a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.

Servidores federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã já têm o direito.

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