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Desinformação impede que solteiros adotem crianças

23 de agosto de 2016 0

Por Milena Schoeller

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou material alertando que a falta de informação sobre a lei impede que homens ou mulheres solteiros adotem crianças. Não há levantamentos específicos, mas esta é a conclusão de juízes em várias partes do país.

A adoção por apenas uma pessoa é permitida legalmente. Não há necessidade de um casal solicitar a adoção.

Atualmente, dos mais de 37 mil pretendentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça, 5.019 são pessoas solteiras. Em média, 15% das adoções do país são por pessoas solteiras. Magistrados acreditam que o número poderia ser maior, ainda mais quando se referem a homens solteiros.  Os juízes afirmam que o número é aquém do que poderia ser.

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Para se ter uma ideia, no Distrito Federal, em 2014, mais de 20 crianças foram adotadas por homens solteiros. Em 2015 aconteceu apenas uma adoção. Em 2016, nenhuma até o momento. “Os homens solteiros não acreditam que um juiz irá deferir a guarda de uma criança para ele. Eles não conhecem as regras. Há muita desinformação. Por isso, os números são baixos”, destacou Walter Gomes de Souza, supervisor da área de adoção da Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal. “Ser homem ou mulher não faz diferença. O que importa é o bem-estar da criança e o vínculo criado com o adotante”, completou.

Conforme o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, Élio Braz, “culturalmente o homem ainda não se descobriu como capaz de formar uma família sem a necessidade de uma mulher. Eles tendem a achar que não ‘levam jeito’. Só que para adotar uma criança não precisa ter ‘jeito’, mas ter amor”. De acordo com o juiz, homens solteiros costumam adotar crianças maiores, e a adaptação é mais rápida: “a criação do vínculo é muito mais rápida e mais forte do que vemos em adoção por casais”.

O que diz a lei? Como é o processo?

Com a alteração do Código Civil, todas as pessoas com mais de 18 anos podem adotar uma criança ou adolescente. A restrição é que o adotado deve ser 16 anos mais novo que o adotante. O processo de adoção para os solteiros demora o mesmo tempo que para os casais. Para se candidatar, basta ir ao fórum da cidade, com a identidade e um comprovante de residência, para a abertura do processo de habilitação para adoção. Depois, os documentos exigidos mudam de local para local.

Além de preencher alguns formulários, estão previstas entrevistas para avaliação psicossocial do adotante. Na entrevista, o pretendente a pai ou mãe preencherá a ficha de triagem, onde poderá solicitar o tipo físico, idade e sexo da criança. Com o processo sendo aprovado, o interessado estará habilitado para adoção e fará parte de uma lista, junto ao Cadastro Nacional de Adoção. Quanto menor o número de restrições nas características da criança desejada, menor o tempo de espera. Escolhida a criança, dá-se início ao processo de adoção propriamente dito.

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