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Justiça nega indenização para mulher que engravidou após laqueadura

28 de setembro de 2016 1

Por Milena Schoeller

Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nesta semana, o recurso de uma paciente que engravidou após fazer laqueadura. A decisão manteve sentença de 1º Grau, que entendeu não haver defeito no processo de laqueadura. O procedimento de laqueadura tubária, como consta na decisão judicial, não possui efetividade de 100%, existindo 0,41% de possíveis falhas. A gravidez é rara, mas pode ocorrer.

Em julho de 2011, após o nascimento do segundo filho, uma mulher de 17 anos foi submetida ao procedimento de laqueadura de trompas. O motivo da intervenção cirúrgica foi porque a mulher possuía histórico de gestações de alto risco, todas com quadros de hipertensão. A autora afirma, que após a cirurgia, não recebeu documentos referentes à laqueadura, sendo entregue apenas um frasco com suas trompas. Ressaltou que não foi informada sobre a possibilidade de uma nova gestação e que haviam dado garantia de 100% da eficiência do método. Porém, em setembro de 2013, foi surpreendida com uma nova gravidez. Ela alega prejuízos materiais e abalos psicológicos.

A mulher entrou com ação pedindo a condenação do hospital, do município de São Lourenço do Sul, e do Estado do Rio Grande do Sul.

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No processo, a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço sustentou que a paciente foi comunicada sobre o risco de gravidez e que não houve erro médico, nem falha na prestação de serviços. Já o Município referiu que foi dada ciência sobre a possibilidade de falha do método. O Estado apresentou documentos sustentando que o SUS não é um órgão estadual, portanto não há responsabilidade.

O relator do recurso no Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Cezar Müller, votou por confirmar a sentença da magistrada do 1º Grau, que entendeu que não ficou demonstrada a ineficácia da laqueadura.

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Comentários (1)

  • Sra. M diz: 28 de setembro de 2016

    Que absurdo!

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