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Governo abre consulta antes de concluir projeto de lei para agilizar adoções

04 de outubro de 2016 0

Por Marcela Panke

Foto: reprodução / Portal Brasil

Foto: reprodução / Portal Brasil

O governo federal abriu uma consulta pública para que a população envie sugestões a um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para agilizar o processo de adoção no Brasil.

Atualmente, cerca de 46 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no país. Desses, 7 mil estão aptos para ser adotados. Enquanto isso, quase 37 mil pessoas aguardam na fila de pretendentes a pais adotivos.

A legislação que regra a adoção no Brasil foi publicada há nove anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério da Justiça, que abriu a consulta pública, destaca que ainda é preciso regulamentar prazos, definir regras para entrega voluntária e fazer mudanças no processo de adoção internacional.

A população pode participar da consulta pública neste link, até o dia 4 de novembro. O Ministério da Justiça pretende enviar o projeto de lei ao Congresso até o final deste ano.

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