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Entenda porque a licença-maternidade ainda não é de 180 dias no Brasil

18 de outubro de 2016 0

Por Elisandra Borba

Foto: Reprodução Twitter

Foto: Reprodução Twitter

Hoje vi este card acima no Twitter do Senado Federal. A publicação fala sobre as propostas para ampliar a licença-maternidade e paternidade no Brasil. Hoje o benefício é de 120 dias para mulheres e 5 para homens. Em órgãos do setor público e em empresas que participam do programa Empresa Cidadã, o benefício é estendido para 180 dias para as mães e 20 dias para pais. Já recebi inúmeras vezes o questionamento do motivo pelo qual este benefício não é dado aos demais cidadãos e hoje obtive a resposta:

Existem duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal e tratam do assunto. A primeira é de 2013 e a segunda de 2015. Dezenas de senadores assinaram a autoria das propostas, entre eles, os senadores gaúchos. Ambas estão neste momento passando por uma comissão, chamada de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e nem ao menos receberam um relator, passo necessário para dar seguimento ao processo.

Conversando hoje com um assessor legislativo do Senado, ele foi bem realista: Não há vontade política para isto. As propostas, segundo este assessor, são criadas para dar uma resposta aos eleitores, mas sequer saem do papel ou são discutidas. Propostas de interesse político são votadas com rapidez, como foi o caso da PEC 241, que limita os gastos públicos. Ela foi apresentada no dia 15/06/2016 e já foi a votação em primeiro turno.

Para quem deseja que as PECs 24, de 2013 e 41, de 2015, que são as que tratam do aumento da licença-maternidade e paternidade, sejam discutidas com celeridade, entrem em contato com seus senadores e pressionem. Aqui está o link para a página do Senado Federal, com os endereços de e-mail e telefone de todos os gabinetes.

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