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Padre terá de pagar indenização por impedir aborto autorizado pela Justiça

24 de outubro de 2016 1

Por Sibeli Fagundes

Imagem ilustrativa Foto: Ronald Mendes - Agencia RBS

Imagem ilustrativa Foto: Ronald Mendes – Agencia RBS

O Superior Tribunal de Justiça condenou um padre do interior de Goiás a pagar R$ 60 mil de indenização por ter impedido um aborto autorizado pela Justiça. O caso ocorreu em 2005, em Morrinhos. Luiz Carlos Lodi da Cruz soube que a mulher iria interromper a gravidez de um feto diagnosticado com síndrome de Body Stalk – malformações que inviabilizam a vida fora do útero. No habeas corpus impetrado, o padre afirmou que os pais iriam praticar um homicídio.

Durante a internação hospitalar, a gestante, já tomando medicação para induzir o parto, foi surpreendida com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. Já com dilatação iniciada, ela voltou para casa e passou os oitos dias seguintes com dor, assistida só pelo marido. O feto morreu logo após o nascimento. O casal ajuizou uma ação por danos morais contra o padre, que preside a Associação Pró-Vida de Anápolis e o caso foi parar no STJ.

A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, classificou de “aterrorizante” a sequência de eventos sofridos pelo casal. Ela também avaliou que o padre agiu “temerariamente” quando pediu a suspensão do procedimento médico de interrupção da gravidez, que já estava em curso, e impôs aos pais, “notadamente à mãe”, sofrimento inócuo, “pois como se viu, os prognósticos de inviabilidade de vida extrauterina se confirmaram”.

De acordo com a ministra, o padre “buscou a tutela estatal para defender suas particulares ideias sobre a interrupção da gestação” e, com sua atitude, “agrediu os direitos inatos da mãe e do pai”, que contavam com a garantia legal de interromper a gestação.

O valor de R$ 60 mil reais será corrigido desde 2005. A Associação Pró-Vida não quis comentar o assunto.

Comentários (1)

  • Luis Kefur diz: 25 de outubro de 2016

    Indiferente o mérito da questão, me parece que está havendo um erro jurídico nessa questão. O padre propôs e a justiça ordenou que fosse feito, sem se inteirar do fato de que o procedimento já estava em curso. O erro não foi do padre, mas do tribunal que concedeu a liminar.

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