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Prorrogada consulta pública sobre novas regras para adoção no Brasil

06 de novembro de 2016 0

Por Marcela Panke

Foto: Divulgação / CNJ

Foto: Divulgação / CNJ

O governo federal decidiu prorrogar até o dia 4 de dezembro o prazo para que os cidadãos possam participar da consulta pública sobre as novas regras para adoção no Brasil. Inicialmente, a população teria até o dia 4 de novembro para contribuir. O Ministério da Justiça já recebeu quase 800 sugestões de mudança na legislação.

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Mudanças na legislação

Entre as mudanças propostas no projeto que está em consulta pública está a fixação de um prazo para o estágio de convivência da criança com a família adotiva, que terá no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Atualmente, a Justiça estipula caso a caso o tempo necessário para o estágio de convivência, para a guarda provisória e para dar a sentença da adoção.

Outro prazo sugerido é o de 60 dias para a mãe biológica reclamar a criança que entregou voluntariamente ou então para que possa indicar uma pessoa da família como guardiã ou adotante. Pelo projeto, após esse prazo, a Justiça determinará imediatamente a destituição do poder familiar e a criança será colocada para adoção.

A previsão é que a o texto final seja enviado ao Congresso ainda neste ano.

Participe da consulta pública neste link.

Adoção no Brasil

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 7 mil crianças estão aptas à adoção no país. Enquanto isso, há mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar.

Um dos principais entraves à agilização das adoções é o perfil buscado pelos pretendentes. A maioria ainda procura crianças mais jovens. Das 7.160 crianças cadastradas para adoção, 1.128 possuem três anos ou menos.

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