Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Servidora em licença-maternidade tem direito a receber adicional de insalubridade

06 de novembro de 2016 0

Por Sibeli Fagundes

Remuneração deve ser mantida Foto: Daniel Conzi, Agência RBS

Remuneração deve ser mantida Foto: Daniel Conzi, Agência RBS

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. O entendimento é do Tribunal Regional Federal, que confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria.

A mulher deu a luz a um menino em janeiro, mas teve o salário reduzido e entrou em contato com a direção da instituição pedindo o restabelecimento do adicional. A UFSM não atendeu à solicitação. Em março, ingressou com o processo na 3ª Vara Federal da cidade. Sustentou a legalidade do pagamento, porque o adicional de insalubridade tem natureza remuneratória. A universidade argumentou que, ao ficar afastada das operações e locais de risco, não tinha porquê continuar recebendo o benefício.

Em primeira instância, a Justiça aceitou o pedido, e a UFSM recorreu ao tribunal. O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, destacou que o Regime Jurídico Único dos Servidores da União diz que a “remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo irredutível”. Logo, “exercendo a mulher atividade sujeita ao percebimento de adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento durante a licença-gestante”.

Leia mais:

Mulher perde salário-maternidade por não conseguir provar trabalho rural

INSS é condenado a pagar benefício a menina de 3 anos com má-formação

Ufrgs foi condenada em quatro ações judiciais por erros em exames de DNA

Justiça nega indenização para mulher que engravidou após laqueadura

Justiça manda pagar salário-maternidade a pai que ficou com o filho

 

Envie seu Comentário