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Órfãos de pai vão ter também o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento

17 de novembro de 2016 0

Por Sibeli Fagundes

Divulgação

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Duas crianças que perderam o pai biológico agora vão ter na certidão de nascimento também o nome do pai sociafetivo. A autorização foi dada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, dentro do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido foi realizado pelo homem que se declarou pai socioafetivo dos dois filhos da esposa. Ele relatou que cria, educa e ama os meninos e por esse motivo requereu a inclusão do nome no registro das crianças.

O juiz Marcelo Malizia Cabral autorizou também que o sobrenome do pai socioafetivo seja acrescido ao nome dos garotos. 

Projeto Pai Presente

O Projeto Pai Presente estimula o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.

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