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Advogadas podem pedir suspensão de prazos processuais após o parto

24 de novembro de 2016 0

Por Sibeli Fagundes

Suspensão de prazo é válido também para adoção Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

Suspensão de prazo é válido também para adoção
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

O Senado aprovou um projeto que garante a suspensão de prazos processuais por 30 dias para advogadas que tiverem filhos. A proposta que altera o Código de Processo Civil abrange também casos de adoção. O texto traz ainda outras garantias para advogadas grávidas.
Elas serão dispensadas de passar em aparelhos de raio X e terão prioridade nas sustentações orais. Além disso, terão vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos tribunais e acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês.
O projeto prevê também outra hipótese para suspensão do processo. Quando o advogado se tornar pai e for o único responsável pela ação. Nesse caso, o período de suspensão será de oito dias.
A matéria segue para sanção presidencial. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou entusiasmo com a aprovação: “a suspensão dos prazos garante que as advogadas e os advogados do país possam dedicar-se também às suas famílias, sem prejuízo às causas patrocinadas por eles”.

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