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Suspensa exigência do uso de cadeirinha em vans de transporte escolar

01 de dezembro de 2016 0

Por Marcela Panke

Foto: Pena Filho / Agencia RBS

Foto: Pena Filho / Agencia RBS

O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) decidiu suspender a exigência de dispositivo de segurança para o transporte de crianças com até 7 anos e meio em veículos que fazem transporte escolar. A decisão foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

Pelo texto, a exigência ficará suspensa até que “os referidos veículos sejam fabricados com cintos de três pontos e sistemas de ancoragem do tipo isofix”.

O Contran levou em conta diversos aspectos, como as dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos em circulação ao uso da cadeirinha e também a baixa oferta no mercado de dispositivos de retenção apropriados para veículos escolares com cintos de segurança do tipo sub-abdominal (cinto de dois pontos).

O órgão sinalizou ainda a necessidade de realização de estudos complementares para avaliar a efetividade da adaptação dos sistemas de retenção nos veículos de transporte escolar já em circulação.

Decisão inicial é de 2015

A resolução inicial do Contran, que exigia o uso das cadeirinhas nas vans de transporte escolar, foi publicada em julho de 2015. O texto previa a obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio a partir de fevereiro de 2016. Após reclamações, o início da fiscalização havia sido adiado para janeiro de 2017.

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