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Justiça determina que prazo de licença-maternidade comece a contar a partir da saída do bebê da UTI

10 de fevereiro de 2017 0

Por Elisandra Borba

Foto: Prematuridade.com / Divulgação

Foto: Prematuridade.com / Divulgação

Um juiz de São Paulo determinou que a licença-maternidade de uma servidora da prefeitura de Santa Fé do Sul (SP) começasse a contar após a alta hospitalar do bebê. A mulher estava grávida de gêmeos e teve um parto prematuro. Apenas um dos bebês sobreviveu, mas passou quatro meses internado no hospital.

O juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível, entendeu que a servidora tem direito a “criar laço afetivo com o bebê”, fora do ambiente hospitalar.

Os advogados responsáveis pela ação usaram como argumento uma proposta de emenda à constituição que foi aprovada em dezembro de 2015 no Senado e tramita agora na Câmara dos deputados. A proposta pretende ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros passando a contar apenas a partir da alta hospitalar da criança.

A decisão é apenas para este caso, mas pode servir de referência para novas ações, no entanto, no ano passado o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou uma decisão semelhante por entender que não há disposição legal para amparar o pedido.

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