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Publicadas regras de alerta à lactose nos rótulos de bebidas e alimentos

12 de fevereiro de 2017 0

Por Sibeli Fagundes

Rótulo terá de seguir regras Divulgação/Anvisa

Rótulo terá de seguir regras Divulgação/Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou as novas regras para rotulagem de produtos com lactose. São duas resoluções. A primeira é a RDC 135/2017 que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda é aRDC 136/2017 que define como as informações devem ser colocadas no rótulo.

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Como há um prazo de até dois anos de transição, os fabricantes serão obrigados a cumprir as resoluções a partir de 2019. Qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” no rótulo.

Os fabricantes de alimentos poderão também empregar a expressão “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose” nos casos em que a quantidade de lactose estiver entre 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto .

Com as novas regras, o mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rotulagem para a lactose: “zero lactose“, “baixo teor”, ou “contém lactose”.

O rótulo dos alimentos que contém lactose devem trazer a informação desta forma:

  • Ser escrito em caixa alta e em negrito.
  • A impressão deve ser em contraste com o fundo da caixa.
  • A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra utilizada na lista de ingredientes.
  • A declaração deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto, que seja removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção.

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